Parlamento russo discute lei que garante confisco de ativos de quem espalhar “mentiras” sobre as forças armadas

A Duma (câmara baixa do parlamento russo), analisa e vota hoje um projeto de lei que prevê que o Estado possa confiscar propriedades, dinheiro, objetos de valor e outros bens a qualquer pessoa que tenha sido condenada por criticar ou “espalhar mentiras” sobre o exército russo.

Esta será a segunda de três leituras obrigatórias para que a legislação seja aprovada. Na primeira leitura, na semana passada, o projeto de lei foi aprovado com 395 votos a favor e apenas três contra, pelo que hoje (e na terceira leitura também), deverá ter aprovação garantida.

Ainda assim, um dos coautores do projeto de lei, Vyacheslav Volodin, que encabeça a Duma, sustentou que a medida “não é suficiente” para travar os críticos das forças russas.

“Eles vivem confortavelmente, alugam propriedades, continuam a receber dividendos às custas dos cidadãos russos. Eles usam esses fundos para apoiar o regime nazi”, acusou.

“A decisão adotada deve impedir aqueles que cometem crimes contra a segurança do nosso país, que consideram possível insultar os nossos cidadãos, soldados e oficiais, e que apoiam os nazis”, indicou na altura Voldin.

Recorde-se que desde o início da invasão russa à Ucrânia que o Kremlin proibiu quaisquer críticas à operação militar, tendo milhares de russos sido detido por se oporem à guerra.

Também as penas por divulgar “informações falsas” sobre as forças russas foram agravadas: são agora de até 15 anos de prisão.