PS ‘imita’ PSD e obriga candidatos a deputados a renunciar ao mandato se estiverem envolvidos em crimes contra o Estado
O PS já incluiu, na preparação das lisas de candidatos a deputados, um compromisso de ética que os obriga a renunciar ao mandato se forem “pronunciados ou condenados em primeira instância por crime doloso contra o Estado” a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos ou se forem sujeitos a “medidas de coação privativas da liberdade”, como prisão preventiva ou domiciliária, ‘imitando’ o “Compromisso de Honra” que o PSD de Rui Rio, em 2022, obrigou os deputados a assinar, referiu esta quinta-feira o jornal ‘Expresso’. São os únicos partidos do espectro político com critérios para lidar com casos judiciais.
Nas últimas eleições, apenas o PSD sujeitou os candidatos a deputados a assinar: na altura, os socialistas, que têm desde 2015 um “compromisso de ética” para os seus candidatos, não avançou com qualquer regra sobre processos judiciais em curso: Pedro Delgado Alves, deputado do PS, admitiu mesmo que não o fazia por respeito ao princípio da “presunção de inocência”.
“Não se pode abrir sub-chavetas e ter em atenção o caso concreto A, B, C ou D e verificar que a questão poderia ser merecedora de uma resposta taxativa que implique uma suspensão de mandato ou mesmo a renúncia de funções quando a palete de circunstâncias que pode ditar a circunstância de alguém ser constituído arguido é imensa e em muitos casos tivemos até pessoas que foram investigadas e depois acusadas e depois ilibadas. Há que ter presente este equilíbrio”, sustentou, em declarações à rádio ‘TSF’.
Esta regra poderá, no futuro, fazer perigar o mandato de alguns candidatos que se encontram atualmente ligados a investigações ou a processos judiciais, consoante o seu desfecho. “Os candidatos assumem a completa disponibilidade para renunciar à candidatura ou ao mandato quando pronunciados ou condenados em primeira instância por crime doloso contra o Estado a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos ou quando sujeitos a medidas de coação privativas da liberdade”, refere o documento socialista.
Outro ponto acrescentado ao compromisso ético socialista obriga os deputados a “prestarem publicamente contas da sua atividade parlamentar no final de cada sessão legislativa” – medida que já constava da primeira versão do compromisso, de 2015, mas que caiu com as sucessivas alterações que foram sendo feitas nos últimos anos.