“Não me vou demitir”, assegura Miguel Albuquerque após buscas da PJ que levaram à detenção do presidente da Câmara do Funchal

Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira, assegurou que não se irá demitir do cargo, na sequência das buscas da PJ em mais de 100 locais da ilha e do continente, e que resultaram na detenção de Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal.

Albuquerque garantiu que o Governo Regional da Madeira, e ele próprio, estão a “trabalhar de forma ativa e consistente com a Polícia Judiciária e procuradores, no sentido de fornecer todos os elementos necessários ao esclarecimento desta situação”.

Segundo esclareceu aos jornalistas, o inquérito “incide sobre um conjunto de obras públicas que foram adjudicadas”, referindo o caso do concurso do teleférico, o licenciamento da Praia formosa e o concurso dos autocarros para a região autónoma.

“Todos os documentos estão a ser entregues. Fui presidente da Câmara do Funchal 19 anos, sou há 9 Presidente, não fui acusado de nada e tenho a minha independência”, assegurou.

“Não me vou demitir”, disse, garantindo que irá continuar a colaborar com as autoridades e reservando-se o direito “de não ser suspeito internamente”, recordando que não foi constituído arguido.

O líder madeirense garantiu que as investigações não estão relacionadas com a venda que fez da Quinta do Barco, mas apenas com “adjudicações de obras públicas, cujos processos serão averiguados pelos juízes e procuradores”.

Miguel Albuquerque desvalorizou a detenção de Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, referindo que “tem várias interpretações”. “Pode ser detido para ser ouvido”, disse, admitindo que a apresentação das listas dos sociais-democratas da madeira às legislativas terão de ser apresentadas depois, “para a semana”.

O Presidente do Governo Regional da Madeira recusou ainda qualquer tentativa de condicionar órgãos de comunicação social, afirmando que tem “a certeza” de que mantém a confiança dos madeirenses.

“Nunca ninguém me comprou”, sublinhou em declarações aos jornalistas.

MP confirma investigação a condicionamento de notícias
Ações que visavam condicionar ou evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo madeirense estão entre os factos em investigação, num caso que envolve também suspeitas de corrupção ativa e passiva, revelou hoje o Ministério Público.

De acordo com uma nota divulgada na página da Internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa na investigação estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.

Entre outros factos, de acordo com o MP, a investigação incide “sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional [PSD/CDS-PP] em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”.

Tal como a Polícia Judiciária já tinha revelado, na nota é referido que, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Ministério Público (MP) do DCIAP, estão deste esta manhã a realizar-se buscas para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova, tendo já sido detidos três suspeitos.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que os detidos são o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois gestores ligados ao grupo de construção AFA.

Três detidos
A Polícia Judiciária procedeu à detenção, fora de flagrante delito, de três suspeitos da prática dos crimes sob investigação, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo DCIAP. Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e ex-nº 2 de Miguel Albuquerque no executivo regional, Avelino Farinha, presidente do Conselho de Administração do Grupo AFA, Caldeira Costa, líder do Grupo AFA em Braga são dois dos detidos.

Miguel Albuquerque, presidente do Governo regional da Madeira, não foi detido devido à imunidade pelo cargo que ocupa, pois as buscas acontecem fora de flagrante delito. É suspeito de atentado ao Estado de Direito, um dos crimes indiciados pelo Ministério Público. É ainda suspeito de condicionamento editorial de órgãos de comunicação social, mas também de controlo financeiro de jornais regionais, através de privados ligados ao Governo regional. Em causa estão também crimes de abuso de poder, bem como recebimento indevido de vantagem.

A operação policial, informou a PJ em comunicado, visou a execução de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada.

A PJ sublinhou que as diligências “visaram a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência”.

De acordo com a Judiciária, “os factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais” motivaram as diligências.

Na operação participaram dois Juízes de Instrução Criminal, seis Magistrados do Ministério Público do DCIAP e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria Geral da Republica, bem como 270 investigadores criminais e peritos da Polícia Judiciária.

Os detidos serão presentes à Autoridade Judiciária competente, no Tribunal Central de Investigação Criminal, com vista a interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.