Eurodeputados pedem ao Conselho Europeu para retirar direito de voto à Hungria

Os eurodeputados exigiram esta quinta-feira que o Conselho Europeu explore a possibilidade de privar a Hungria do seu direito de voto em questões da União Europeia (UE), agravando o braço de ferro que vem a ser travado com o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán.

Numa votação no Parlamento Europeu, a maioria dos eurodeputados apoiou uma resolução vinculativa que apela aos governos de 26 países da UE para usarem uma subcláusula dos tratados europeus, de forma a “tomarem medida e determinarem se a Hungria cometeu sérias e persistentes violações dos valores da UE”, considerando que o país viola as determinações sobre o Estado de direito.

este é mais um episódio na escalada de tensões com Budapeste, com Orbán a ser acusado de pisar os valores democráticos europeus e a independência do sistema judicial, mas é também ‘resposta’ ao chumbo que efetuou a um novo pacote de ajuda de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia, e que foi travado apenas pelo veto do primeiro-ministro húngaro.

“Esta Câmara mostra que levamos a sério quando se trata de defender o Estado de direito na nossa União e que não temos medo das tentativas de chantagem do primeiro-ministro Orbán. A Comissão terá agora de enfrentar as consequências de vender os nossos valores da UE”, sublinhou a eurodeputada liberal húngara Katalin Cseh, em comunicado.

A medida não tem efeito jurídico, já que não cabe ao parlamento Europeu tomar decisões desta índole, mas serve de um ‘alerta’ político e um sinal às outras altas-instâncias da UE, sobre a insatisfação dos eurodeputados com as posições manifestadas por Budapeste.

O apelo do parlamento Europeu surge poucos dias antes de cimeira de líderes da UE, no início de fevereiro, em que a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE esperam persuadir Órban a inverter a sua posição, e aprovar o previsto pacote de ajuda de 50 mil milhões de euros à Ucrânia.