O Governo quer suspender no próximo ano a aplicação de quotas máximas para imigrantes de fora do espaço Schengen. A intenção é deixar de limitar a concessão de vistos de residência a estes trabalhadores ao número de ofertas de emprego não preenchidas estimadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
«Durante ano de 2020 é suspensa a fixação do contingente global para efeitos de concessão de visto de autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada», propõe o Executivo. As restantes condições previstas para a atribuição de visto mantêm-se, nomeadamente a existência de contrato ou promessa de contrato de trabalho, e o reconhecimento de qualificações e competências necessárias para a actividade a que diz respeito a oferta de emprego.
Esta medida surge depois de a matéria ter sido debatida no início deste ano no Conselho Permanente de Concertação Social, com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) a propor então aos parceiros sociais um aumento do contingente global indicativo das necessidades de imigração para níveis pré-crise, sugerindo 8200 lugares. O número não sofre alterações desde 2010, com a quota em 3250. O objectivo do MTSSS era responder às queixas de dificuldades de recrutamento por parte das empresas.
Pelo contrário, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional entende que a prioridade deve ser legalizar os imigrantes a residir em Portugal e assegurar a igualdade de direitos e salários.
Já a União Geral de Trabalhadores considera que o contingente publicado serve apenas de referencial.
