Eleições livres e justas, desinformação e resiliência: Comissão Europeia adota hoje pacote para defesa da democracia
Estrasburgo recebe hoje a reunião semanal do Colégio de Comissários, no qual deve adotar um pacote sobre defesa da democracia e proposta sobre regras para facilitar soluções transfronteiriças.
O pacote será apresentado a fim de promover eleições livres e justas, de intensificar a luta contra a desinformação e de apoiar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, nomeadamente através da desenvolver o espaço cívico e a participação dos cidadãos para reforçar a resiliência democrática a partir de dentro. Em particular, incluirá propostas para proteger as democracias e reforçar a confiança dos eleitores, defendendo o sistema democrático de interesses externos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou o pacote de defesa da democracia no seu discurso sobre o estado da União Europeia em setembro de 2022. A revisão sobre transparência e a representação de interesses será complementada por duas recomendações não legislativas para proteger a democracia da UE contra a influência estrangeira encoberta.
Neste particular, o Conselho Europeu apelou aos Estados-Membros para que continuem a promover os valores europeus comuns e a cidadania democrática, em todos os níveis e tipos de ensino e formação e, em particular, para:
– promover a educação para a cidadania e reforçar o sentido de identidade e pertença a nível local, regional, nacional e da UE;
– melhorar o conhecimento e a compreensão da UE e da sua história;
– promover a literacia mediática para ajudar as pessoas a tomar decisões informadas
– ajudar os recém-chegados à UE a desenvolver competências para uma participação ativa
– promover o direito das crianças e dos jovens a serem ouvidos
– garantir que os ambientes de aprendizagem sejam espaços seguros e inclusivos
Os Estados-Membros, juntamente com a Comissão, foram ainda convidados a impulsionar a educação sobre os valores europeus comuns e a promover a cidadania democrática na agenda política de educação e formação.