Taxa adicional de solidariedade ‘atinge’ pela primeira vez penúltimo escalão do IRS

A taxa adicional de solidariedade vai ‘atingir’ o penúltimo escalão do IRS – entre 51.997 e 81.119 euros -, uma alteração que decorre depois da atualização dos escalões do imposto prevista no Orçamento do Estado para 2024. Em 2021, esta taxa albergou 21,8 mil agregados familiares. De acordo com o ‘Jornal de Negócios’, ao rendimento coletável que exceda 80 mil euros será aplicada a taxa de solidariedade de 2,5% – esta é a primeira vez que esta se aplica não apenas ao último escalão de rendimento.

Lançada no OE de 2012, como uma medida temporária, a taxa apenas se aplicaria “aos rendimentos auferidos em 2012 e 2013”. Depois do aumento de impostos de Vítor Gaspar, a medida foi alterada e foram criados dois escalões: entre 80 e 250 mil euros, era aplicada uma taxa de 2,5%; para rendimentos superiores a 250 mil euros, estava prevista uma taxa de 5%. Desde então, houve ligeiros ajustes, abrangendo os contribuintes do último escalão do IRS: atualmente aplica-se a rendimentos acima dos 78.834 euros, sendo que a taxa marginal se tem mantido nos 48%.

Para 2024, o Governo fez uma atualização transversal de todos os escalões de 3%, procurando assegurar que não haveria perdas substanciais de rendimento líquido. A taxa adicional de solidariedade mantém-se sem qualquer alteração. De acordo com as declarações de IRS entregues em 2022, a taxa abrangeu 21.848 agregados, 0,39% do total, que renderam, no conjunto, aos cofres do Estado 56,82 milhões de euros – registou-se um aumento de 16% no número de famílias que pagaram a taxa adicional.