OE2024: Governo assina acordo de melhoria de rendimentos sem CGTP e CIP
O Governo apresenta hoje um reforço do acordo para melhoria dos rendimentos negociado com os parceiros sociais, que prevê o aumento do salário para 820 euros em 2024, mas do qual ficam de fora a CGTP e a CIP.
“Não vamos subscrever o acordo. Não pelo que está lá, mas pelo que não está lá”, afirmou o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal em declarações, hoje, à agência Lusa.
“Não estamos contra o que lá está, a nossa preocupação é o que falta no documento e isso é a razão por que não subscrevemos”, acrescentou Armindo Monteiro, defendendo que “é preciso alterar o perfil da economia” e que “o Orçamento [do Estado para 2024] não deve ser só um programa de política orçamental, mas também de política económica”.
O Governo apresenta às 12:00 de hoje, no Conselho Económico e Social (CES), o Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
Na sessão estarão presentes o primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os secretários de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e da Segurança Social, Gabriel Bastos.
De fora da assinatura deste acordo ficam a CGTP (que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto) e a CIP.
Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimentos previa que em 2024 o salário mínimo chegaria aos 810 euros. No entanto, numa entrevista recente, o primeiro-ministro já tinha manifestado abertura para ir mais longe.
O Governo tem desde então realizado várias reuniões com os parceiros sociais, sendo que na sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou, em declarações aos jornalistas, que a negociação apontava para uma subida do salário mínimo nacional para 820 euros, mais 10 euros do que tinha ficado acordado em outubro de 2022.