OE2024: Frente Comum diz que há “perversão” da negociação na função pública
O líder da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje uma “perversão completa” da negociação o facto de o Governo dizer que está à espera da Concertação Social para apresentar uma nova proposta salarial à função pública.
“A Frente Comum apresentou-se a esta negociação à espera que Governo tivesse evoluído na proposta salarial. Aquilo que nos foi dito é que estão à espera daquilo que será o resultado, em sede de Concertação Social, para depois se apresentar uma proposta diferente”, disse Sebastião Santana aos jornalistas.
O sindicalista falava à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa, sobre a negociação salarial anual e medidas para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024.
“O Governo assume que a Concertação Social é um sítio onde se discutem coisas que influenciam a administração pública, isto é uma perversão completa deste processo negocial que decorre aqui”, acusou Sebastião Santana, acrescentando que “os patrões do setor privado não têm rigoramente nada a ver com a base remuneratória da administração pública”.
A Frente Comum rejeita a proposta de aumentos do Governo em cerca de 52 euros no próximo ano, que Sebastião Santana disse ser “miserabilista”, referindo que “resulta de um acordo que não foi subscrito pela Frente Comum”.
O líder da estrutura sindical da CGTP avisou que “ou o Governo opta por inverter o caminho do empobrecimento” indo ao encontro da proposta da Frente Comum, de 15% de aumento salarial “ou assume que quer que os trabalhadores continuem a empobrecer e o que está a fazer é a empurrar os trabalhadores para a luta”.
A Frente Comum exige um aumento salarial em 15% no próximo ano com um mínimo de 150 euros por trabalhador.
A base remuneratória da administração pública é atualmente de 769,20 euros, enquanto o salário mínimo nacional, que é decidido pelo Governo em Concertação Social, é de 760 euros, estando prevista no acordo uma atualização para 810 euros em 2024.
Na primeira reunião com as estruturas sindicais da função pública, na semana passada, o Governo manteve a sua proposta de uma subida equivalente a um nível remuneratório, o que corresponde a aumentos entre 6,8% na base remuneratória e 2% para os salários mais altos (um aumento de cerca de 52 euros), tal como estava previsto no acordo plurianual assinado há um ano com as estruturas da UGT.