O Governo aprovou esta quinta-feira o Decreto-Lei para iniciar o processo de reprivatização da TAP. Caderno de encargos será entregue no final de 2023 ou início de 2024 e não se esclareceu garantia de manter hub em Portugal.
”O Governo aprovou hoje o Decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP. O Governo definiu que pretende alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores”, disse o Ministro das Finanças, Fernando Medina.
O governante sublinhou que o Governo procura investidor de escala no transporte aéreo e definiu como centrais os objetivos de crescimento da companhia aérea, o crescimento do Hub nacional, adiantando apenas que o Governo vai fazer o melhor por este, sem garantir a sua permanência no nosso país, assegurar investimento no emprego, aproveitar a capacidade dos aeroportos nacionais, nomeadamente aeroporto do Porto e, por fim, a questão do preço para a aquisição das ações da companhia.
“O valor de uma companhia aérea resulta de vários pontos, de uma avaliação contabilística e, sobretudo, do valor que o adquirente valorizar a empresa”, destaca.
Ainda este ano, espera o Governo, vai dar-se o processo de escolha dos consultores, posteriormente uma consulta ao mercado e diálogo com possíveis investidores de referência no setor, “para que possamos trazer no final deste ano ou no início do próximo trazer ao Conselho de Ministros o caderno de encargos”, garantiu Medina.
O caderno de encargos enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.
“Esta privatização está orientada fundamentalmente para objetivos de natureza estratégica para o país, como sejam o crescimento da economia, crescimento da operação de aviação, crescimento do emprego, e o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais”, acrescentou.
