A Amnistia Internacional considerou hoje que os jovens portugueses envolvidos numa ação legal contra 32 Estados estão a liderar o caminho e a demonstrar que existem vias legais para alcançar a justiça climática.
“Se Cláudia Agostinho, Martim Agostinho, Mariana Agostinho, Catarina Mota, Sofia Oliveira e André Oliveira tiverem êxito, os 27 Estados-Membros da União Europeia, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia e a Turquia poderão ser legalmente obrigados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa”, afirma a Amnistia, em comunicado.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) aprecia na quarta-feira uma queixa climática contra 32 países, que segundo o advogado Gerry Liston, envolvido no caso, pode levar a um “Acordo de Paris regional”.
Em declarações à agência Lusa, o advogado salientou que este é o primeiro caso climático alguma vez apresentado no TEDH.
“Tal como em muitos outros lugares, os jovens estão a liderar e a demonstrar que existem vias legais através das quais a justiça climática pode ser alcançada. Este caso é extremamente significativo, mas é apenas um dos vários em curso para garantir que o direito de todos a um ambiente limpo, saudável e sustentável seja protegido”, defendeu a responsável pelo Contencioso Estratégico da AI, Mandi Mudarikwa, citada no documento.
Como noutras partes do mundo, acrescentou, os autores da ação já estão a “sofrer diretamente” os impactos das alterações climáticas na saúde, uma vez que o aumento dos extremos de calor lhes restringiu a possibilidade de passarem tempo ao ar livre, de fazerem exercício, de dormirem e se concentrarem adequadamente.
“Alguns também sofrem de doenças como a asma, agravadas pela baixa qualidade do ar causada pelo calor extremo”, referiu.
“Esta geração, e os seus filhos, enfrentarão o impacto do desastre climático que se desenrola. É vital que os Estados atuem agora, para impedir a escalada desta catástrofe, e honrem as suas obrigações de tentar manter o aumento da temperatura média neste século abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais”, lê-se no documento.
Caso o Tribunal considere a favor dos jovens, e admita o caso, os países poderão ser obrigados a acelerar as iniciativas para contrariar o aquecimento global, disse à Lusa Gerry Liston, advogado dos jovens através da estrutura que os está legalmente a apoiar, a “Global Action Network” (GLAN), uma organização internacional sem fins lucrativos, com escritórios no Reino Unido e na Irlanda.
A AI sublinhou que os seis requerentes, com idades entre os 11 e os 24 anos, foram os primeiros a agir depois dos devastadores incêndios que assolaram Portugal em 2017.
