A Fenprof espera que o Governo aproveite “a oportunidade” aberta pelo veto presidencial ao diploma sobre as progressões dos professores para reabrir negociações para recuperação do tempo de serviço, ou “terá o ónus” da contestação que se segue.
“Há uma maioria absoluta no parlamento, mas eu espero que também haja da parte do Governo a capacidade de diálogo, de negociação, e que o Governo perceba, compreenda, que já não é só uma posição dos professores, não é só uma posição que merece concordância da opinião pública, mas do próprio Presidente da República”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Mário Nogueira comentava desta forma o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma que estabelece os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores, considerando que a decisão de Marcelo “era uma posição anunciada”, depois de, ao ter promulgado o diploma sobre concursos de docentes, ter dito que esperava um consenso em relação à contagem do tempo de serviço, acrescentando que “por coerência”, o Presidente da República “teria que ter esta posição”.
Acrescentou ainda que o texto do Presidente da República relativo ao veto “é um texto importante para os professores, de reconhecimento da importância e papel dos professores na sociedade, até de uma equiparação da importância em termos sociais entre os profissionais da educação e da saúde”, para além de reconhecer “a discriminação entre professores do continente e das regiões autónomas” com contagens de tempo diferenciadas.
“É uma questão de justiça aquilo que se deve fazer e aquilo que nós esperamos é que o Governo não use o cilindro esmagador da maioria absoluta, mas tenha a consciência que tem aqui a oportunidade de voltar à negociação”, disse o líder sindical, referindo que acredita que “o que precipita esta decisão” de Marcelo foram as sucessivas declarações do primeiro-ministro e ministros da Educação e das Finanças a dar a recuperação do tempo de serviço como um assunto encerrado, o que “não pode ser”, porque “não é aceitável”.
Mário Nogueira insiste que não só há condições financeiras para recuperar o tempo de serviço, como as cerca de 12 mil aposentações de professores, no topo da carreira e com salários mais elevados, previstas para os próximos três anos e meio, até ao final da legislatura, tornam o faseamento que os sindicatos propõem exequível.
Este será um tema inevitável na reunião dos sindicatos no Ministério da Educação na próxima terça-feira, na qual pretendem manifestar a sua disponibilidade para retomar negociações e esperam reciprocidade da parte do Governo.
“O que nós esperamos é que haja aqui abertura para retomarmos a negociação e permita encontrar uma solução de recuperar faseadamente o tempo de serviço e ao mesmo tempo, se isso acontecer, seja possível o próximo ano letivo ser um ano mais calmo, mais tranquilo para as escolas, professores e alunos. […] Se não o fizer, pois terá o ónus daquilo que vier a acontecer no próximo ano letivo”, disse Mário Nogueira.
O líder da Fenprof afirmou que as ações de luta já agendadas para o arranque do ano letivo e até início de outubro, a coincidir com o Dia Mundial do Professor, a 05 de outubro, podem ser reavaliadas e “adequadas” à disponibilidade que o Governo vier a demonstrar.
“Se o Governo, neste momento, em que tem a oportunidade de resolver o problema não a aproveitar, se calhar para além do que já anunciámos ainda anunciaremos mais. Terça-feira vamos confrontar o ministro da Educação com estas questões e tentar saber qual é a sua disponibilidade”, disse.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou hoje o diploma do Governo que estabelece os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores, reconhecendo-lhe aspetos positivos – “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República” -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, a qual cria “novas desigualdades”.
Num texto com oito pontos, Marcelo Rebelo de Sousa discorda do argumento central que tem sido apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: “Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”.
“Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”, defendeu, considerando que “apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos”.
FNE diz que veto do PR é um passo mas não resolve contagem do tempo de serviço
A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu hoje que o veto presidencial ao diploma sobre progressões na carreira docente “não resolve por si só” a contagem do tempo congelado, mas “é um passo” nesse sentido e promete não desistir.
“O nosso objetivo é fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para contabilizar os seis anos, seis meses e 23 dias. Este veto não resolve por si só este problema, agora é um passo que é dado no sentido de manter em aberto a discussão e a possibilidade de atingirmos este objetivo”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, sobre o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma do Governo que estabelecia os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores.
De acordo com uma nota divulgada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma – “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República” -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
Marcelo Rebelo de Sousa aponta sobre a matéria uma diferenciação entre professores, com contagens de tempo de serviço distintas, criando-se assim “novas desigualdades”.
Num texto com oito pontos, Marcelo Rebelo de Sousa discorda do argumento central que tem sido apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: “Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”.
“Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”, defendeu, considerando que “apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos”.
Pedro Barreiros apontou “a satisfação” da FNE com o veto e com o facto de o comunicado do Presidente da República apontar questões que correspondem às reivindicações sindicais, “mas a verdadeira satisfação só poderá ocorrer quando for contabilizado o tempo de serviço”.
Para o secretário-geral da FNE, as declarações do ministro das Finanças, Fernando Medina, em entrevista ao Público na terça-feira, nas quais voltou a fechar a porta a uma recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, seguem uma linha na qual os ministros da Educação e das Finanças, mas também o primeiro-ministro “não se cansaram de ao longo dos últimos meses de forma repetida dizer que não havia condições para essa recuperação”.
Pedro Barreiros insiste que existem condições financeiras para essa recuperação, assim como existe “uma teimosia do primeiro-ministro em não querer reconhecer este tempo de serviço e a justiça desta recuperação”.
Admite que o possível regresso do diploma à Assembleia da República vá esbarrar na maioria absoluta socialista, mas promete que a FNE não irá desistir.
“Não somos ingénuos ao ponto de não perceber que existe um Governo com maioria absoluta e que mesmo podendo ir para a Assembleia da República a discussão existe um partido político que tem maioria parlamentar. Por si só, se não tiverem outra forma de ver a questão, será muito difícil por essa via conseguirmos. Agora, nós não vamos desistir”, disse.
“Nada muda hoje, mas acreditamos que vai mudar, seja com este Governo ou com outro qualquer, porque nós acreditamos nesta reivindicação e na justiça da mesma”, acrescentou.
