Marco Capitão Ferreira e uma ‘Tempestade Perfeita’: Os pontos essenciais do caso que envolve altos quadros da Defesa
Marco Capitão Ferreira demitiu-se na semana passada e foi constituído arguido no âmbito da operação ‘Tempestade Perfeita’ que envolve altos quadros da Defesa, tema que vai levar ao parlamento a atual ministra e o anterior titular da pasta.
Helena Carreiras e João Gomes Cravinho, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, vão ser ouvidos na sexta-feira na comissão parlamentar de Defesa “a propósito dos factos vindos a público” sobre o anterior secretário de Estado, uma cara conhecida no setor da Defesa e que esteve envolto em várias polémicas antes de assumir funções no executivo maioritário socialista.
Marco Capitão Ferreira, jurista, tomou posse como secretário de Estado da Defesa Nacional em março de 2022, desde o início do atual Governo, e antes foi presidente do conselho de administração da idD Portugal Defence, a ‘holding’ que gere as participações públicas nas empresas da Defesa – cargo que assumiu em 2020 e para o qual foi nomeado por Gomes Cravinho.
É atualmente arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’, suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.
*** Demissão de Marco Capitão Ferreira ***
No dia 07 de julho, Marco Capitão Ferreira demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Defesa e horas depois foi conhecido que tinha sido constituído arguido no âmbito da operação “Tempestade Perfeita”.
Nessa semana, o nome de Marco Capitão Ferreira já estava envolto em mais uma polémica e tinha sido aprovada uma audição no parlamento para este governante prestar esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional em 2019 – liderada à data por Alberto Coelho, também arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’ – antes de assumir funções no executivo.
*** Buscas no Ministério da Defesa ***
No mesmo dia, o Ministério da Defesa anuncia que a Polícia Judiciária e o Ministério Público fizeram buscas nas instalações da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional, “no âmbito de averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021”.
Sabe-se mais tarde que Marco Capitão Ferreira também foi alvo destas buscas e acaba constituído arguido no âmbito do processo ‘Tempestade Perfeita’, que envolve altos quadros da Defesa.
Já em dezembro de 2022, o Ministério da Defesa tinha sido alvo de buscas no âmbito desta operação, ligada à Direção-Geral de Recursos da Defesa e que já contava com pelo menos 19 arguidos.
Esta investigação visa apurar a eventual prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento, ilícitos relacionados com adjudicações efetuadas.
*** Contrato polémico com Direção-geral de Recursos ***
No centro da audição que foi aprovada no parlamento estava mais uma polémica que envolvia Marco Capitão Ferreira: um contrato de assessoria assinado em 2019 entre o ex-secretário de Estado e a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho – um dos envolvidos na operação judicial ‘Tempestade Perfeita’ e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém.
Com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA (61,5 mil euros), o contrato de assessoria foi assinado em 25 de março de 2019 e os serviços foram concluídos quatro dias depois, em 29 de março desse ano.
A assessoria foi dada no âmbito da renegociação dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101.
*** Declarações do primeiro-ministro ***
No dia 08 de julho, antes de um Conselho de Ministros informal em Sintra, o primeiro-ministro não comentou a exoneração do secretário de Estado da Defesa, apelando a que se deixe a “justiça funcionar”, e garantiu que o foco do Governo está nas preocupações dos portugueses.
*** Presidente da República expressa apoio a auditoria à gestão financeira das indústrias de Defesa ***
A 10 de julho, o Presidente da República manifesta apoio à realização de uma auditoria à gestão financeira das indústrias de Defesa, em nome da transparência.
Já sobre as declarações do primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que António Costa não pode ter pretendido desvalorizar a importância da transparência e da corrupção para os portugueses e que “certamente isso foi um mal-entendido”.
Dias mais tarde, depois de ter sido criticado pela oposição, o primeiro-ministro escreve um artigo de opinião no jornal ‘online’ Observador afirmando que não desvaloriza a corrupção, e que o tem demonstrado no seu percurso político “sem retórica e com ação”, acusando os críticos de construírem “uma mentira”.
*** Marco Capitão Ferreira não vai ao parlamento, Carreiras e Cravinho chamados ***
O antigo secretário de Estado, cuja audição foi aprovada antes de se ter demitido e de ser constituído arguido, informa a comissão de Defesa que não estará presente no parlamento, invocando a sua condição no processo.
Já a atual ministra da Defesa, Helena Carreiras, e o anterior titular da pasta, João Gomes Cravinho, são chamados à Assembleia da República.
*** Ministério da Defesa pede ao Tribunal de Contas auditoria à idD Portugal Defence ***
No dia 12 de julho, a ministra da Defesa Nacional envia uma carta ao presidente do Tribunal de Contas a pedir uma auditoria financeira à idD Portugal Defence.
Numa resposta enviada à Lusa, o ministério disse que no final de 2022 houve um reforço da ação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional “no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do Ministério da Defesa e empresas da Defesa, e que já foram realizadas ou estão em curso ações inspetivas nas áreas do património, das empreitadas de obras públicas e da contratação pública”.
Foram também realizadas auditorias e “ações orientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas” nos serviços e organismos da tutela, incluindo a IdD – Portugal Defence e empresas na área da Defesa onde o Estado detém participações sociais, nomeadamente a Arsenal do Alfeite, ETI, Naval Rocha, OGMA, Extra, entre outras.
Na terça-feira à noite, Helena Carreiras também anunciou uma auditoria às assessorias da Direção-Geral de Recursos da Defesa.
Esta semana, o parlamento aprovou, com a abstenção do PS, um requerimento do PSD para a realização de uma auditoria suplementar, pelo Tribunal de Contas, aos processos de contratação e aquisição da idD – Portugal Defence, entre 2020 e 2022.
*** Várias polémicas no centro da audição de sexta-feira ***
Segundo informação enviada ao parlamento pelo Ministério da Defesa sobre a assessoria de Capitão Ferreira à Direção-geral de Recursos, avançada pelo semanário Expresso e à qual a Lusa teve acesso, o ex-secretário de Estado começou a dar a assessoria antes de assinar o contrato, que cumpriu em quatro dias.
Esta assessoria era relativa à renegociação dos contratos de manutenção dos 12 helicópteros EH-101, que asseguram missões de busca e salvamento.
Segundo o Expresso, quando era titular da pasta, João Gomes Cravinho terá avançado, sem cobertura do Tribunal de Contas, com um despacho a autorizar despesa até 3,25 milhões de euros, estendendo a vigência do contrato dos EH-101 por mais três meses, até 31 de março de 2019, e aprovou a constituição de uma equipa para renegociar o contrato.
Antes de assumir funções no executivo, Marco Capitão Ferreira passou por várias empresas do setor da Defesa e chegou a ser ouvido no parlamento sobre gestão e contratações da IdD Portugal Defence.
Uma dessas contratações – avançada na altura pela TSF – foi a de José Miguel Fernandes, em fevereiro de 2021, ex-presidente do Arsenal do Alfeite que se tinha demitido do cargo por “motivos pessoais” mas foi depois contratado para assessorar a IdD e elaborar um estudo que, segundo o semanário Expresso, terá sido uma assessoria ‘fantasma’.
Em novembro de 2021, Marco Capitão Ferreira foi também ouvido no parlamento sobre Alberto Coelho, que foi substituído no cargo de diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional e meses depois nomeado para presidente do conselho de administração da Empordef – Tecnologias de Informação, apesar de na altura o seu nome já ser referido numa auditoria da Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) à derrapagem das obras no antigo Hospital Militar de Belém.
A responsabilidade sobre a nomeação de Alberto Coelho para a Empordef também gerou polémica, tendo sido assumida em momentos diferentes tanto por Marco Capitão Ferreira, como por João Gomes Cravinho.