Um minuto: petição contra novo regimento para deputados já tem 994 assinaturas

Novecentas e noventa e quatro pessoas já assinaram uma petição pública contra o novo regimento apresentado pelos socialistas, que querem dar apenas um minuto aos deputados únicos representantes de um partido para fazerem intervenções no plenário.

Na passada sexta-feira, na reunião da conferência de líderes, o PS, BE, PCP e PEV não concordaram em dar ao Chega, à Iniciativa Liberal e ao Livre os mesmos direitos que haviam sido dados em 2015 a André Silva, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com um regime de excepção.

Neste novo regimento entregue pelo PS não está prevista a possibilidade de os deputados únicos poderem participar na conferência de líderes, nem mesmo com o estatuto de observadores, como aconteceu com André Silva na anterior legislatura. Admite apenas a sua participação na Comissão Permanente. Isto significa que os três deputados dos pequenos partidos – André Ventura, João Cotrim Figueiredo e Joacine Katar Moreira – não vão poder interpelar António Costa nesta quarta-feira, 13 de Novembro, durante o debate quinzenal

«Há quatro anos, o deputado único do PAN beneficiou de um regime de excepção. Agora, os mesmos partidos que o permitiram recusam-se a fazer o mesmo para a Iniciativa Liberal, Livre e Chega», recordam os promotores da petição, endereçada a Eduardo Ferro Rodrigues.

Esta medida, consideram, trata-se de «uma tentativa de silenciar a oposição a este governo e um atentado à democracia, na medida que estão representados nestes partidos as vozes de milhares de portugueses», apelando para que seja revista «urgentemente».

«Também vemos aqui representados os cidadãos que não tendo votado nestes partidos não se revêm num estado ditatorial, centralizador e opressor que tudo faz para calar a oposição tendo mesmo demonstrado comportamentos de inconsistência perante partidos com posicionamentos ideológicos diferentes», pode ler-se.