É o fim das cabines telefónicas? Tribunal chumba novo contrato

O Tribunal de Contas chumbou o acordo do Governo com a MEO para prolongar o contrato que mantém em funcionamento as 8.222 cabines telefónicas que existem no país, pondo em causa a sua continuidade, nomeadamente em hospitais ou prisões.

De acordo com a “TSF”, o prolongamento do contrato custaria 2,5 milhões de euros ao Estado e foi chumbado por falta de concurso público e por violação de vários princípios legais.

A decisão do executivo, recorde-se, veio contrariar a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que, depois de uma consulta pública em Abril, recomendou um corte drástico de 8.222 postos públicos, para apenas 175 – uma vez que em cada uma destas cabines faz-se, em média, uma chamada por dia. A factura do Estado desceria para 52,5 mil euros.

Apesar das recomendações da Anacom, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, ignorou. O governante assinou uma adenda ao contrato com a MEO que durava há cinco anos e pediu ao Tribunal de Contas que a autorizasse transitoriamente.

Todavia, a MEO está há sete meses a fazer a manutenção dos postos públicos sem receber qualquer pagamento do Estado e apela a uma solução rápida para manter a continuidade do serviço.

Fonte oficial da Altice (dona da MEO) disse à “TSF” que a empresa aguarda «com expectativa» as soluções do Governo. Estes postos públicos, frisou, estão «instalados em diversos locais, da maior importância social, como sejam hospitais, prisões, tribunais, escolas ou centros de dia, o que confere a este serviço uma verdadeira dimensão de serviço social e de proximidade, também porque está presente em todas as freguesias deste país”, servindo “a população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação».