IRS Jovem: Declarações submetidas e dadas como certas dão problemas aos contribuintes, denuncia Deco

Há vários casos de declarações submetidas pelo IRS Jovem que são submetidas e dadas como certas numa fase inicial, mas que depois acabam por dar problemas aos contribuintes, e acabam por ficar a aguardar liquidação. Os casos, denunciados pela Deco, são alarmantes precisamente porque o período de entrega do IRS referente aos rendimentos de 2022 acaba hoje.

Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos e fiscais da Deco Proteste, indica à CNN Portugal que noutros casos as declarações são entregues e validadas, mas depois acabam por aparecer sinalizadas devido a anomalias ou divergências com os serviços das Finanças.

O problema tem sido transversal aos contribuintes que usaram o IRS Jovem, mas a Deco adianta que não será “uma situação exclusiva do IRS jovem”, afirmando que o problema tem sido registado também nas declarações de IRS ‘normais’, e recordando que a liquidação dos valores “estão genericamente atrasadas para um vasto leque de contribuintes”, pelo que ainda há muitos à espera de receber o reembolso.

É um dos afetados? Saiba o que pode fazer
A especialista da Deco indica à CNN que, perante o facto de não ter sido dada uma justificação para os casos relatados, os contribuintes devem contactar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e tentar obter o máximo de informação possível sobre a sua situação.

Magda Canas lamenta que as resposta que têm sido dadas a quem coloca dúvidas sejam “evasivas”, e aconselha que quem esteja afetado tenha atenção à Área Pessoa, no Portal das Finanças, porque em alguns casos a notificação sobre as divergências encontradas na declaração não chega em tempo útil.

Para quem acabou recentemente os estudos, a Deco aconselha que a AT seja questionada sobre se o diploma de conclusão for submetido, a situação ficará resolvida, já que há casos em que esta acabou por ser a solução.

Podem haver coimas… Como evitar?
O prazo de liquidação dos reembolsos do IRS ainda vai continuar, mas os contribuintes só têm até hoje para corrigir algum problema nas declarações de IRS e, após este período, são expectáveis coimas.

A especialista da Deco avisa que pode ocorrer o contribuinte receber o aviso, já fora do prazo, de que a declaração tem alguma incongruência e, se a comunicação chegar depois de dia 30, mesmo que seja apresentada uma declaração de substituição, esta chegará já fora do prazo previsto.

Assim, a melhor forma de evitar coimas é que os jovens afetados entreguem a declaração de substituição até ao final do dia de hoje, que marca o fim do