Crédito Habitação: aumento da taxa de juro faz subir a prestação em julho?

Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE) anunciou a 15 de junho mais uma subida das taxas de juro da Zona Euro em 0,25 pontos percentuais. No mesmo dia, admitiu voltar as subir as taxas de juro na próxima reunião do BCE, em julho.

A DECO PROTESTE explica as consequências deste anúncio para quem tem crédito à habitação.

O que significa o aumento das taxas de juro anunciado por Christine Lagarde?

Significa que a taxa de juro usada pelo BCE para emprestar dinheiro aos bancos (taxa de refinanciamento) voltou a subir em junho, passando de 3,75% para 4%. Além desta, também as outras duas taxas de referência na Zona Euro subiram: a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez passou para 4,25%, e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito subiu para 3,5%.

O aumento da taxa de juro anunciado pelo BCE significa que a prestação do crédito à habitação vai subir?

Os contratos de crédito à habitação não estão indexados à taxa de refinanciamento do BCE, mas antes à Euribor. No entanto, a Euribor acompanha o ritmo de evolução das taxas de referência do BCE e segue em rota ascendente também desde o ano passado. Isso significa que a subida da taxa de refinanciamento do BCE, apesar de não estar diretamente ligada aos contratos de crédito à habitação, vai acabar por influenciar a subida da Euribor, que deverá continuar a acentuar-se nos próximos meses. Por consequência, é provável que as prestações de crédito à habitação continuem a subir.

As prestações de crédito à habitação vão refletir já a subida das taxas de juro?

As prestações de crédito à habitação com taxa variável só sofrem alterações no momento da revisão dos contratos, que varia de acordo com o indexante contratado. Quem contratou empréstimos indexados à Euribor a 12 meses apenas vê a sua prestação revista uma vez por ano, por altura do aniversário da escritura. Já os contratos indexados à Euribor a 6 meses são revistos semestralmente, enquanto os empréstimos contratados com Euribor a 3 meses são revistos a cada trimestre.

A Euribor evolui diariamente e tem vindo a manter uma tendência crescente. É provável que o anúncio de Christine Lagarde alimente essa tendência. Logo, é expectável que a Euribor continue a subir nos próximos meses.

As prestações revistas em julho têm em consideração a Euribor de que mês?

As revisões agendadas para julho são calculadas com base na média da Euribor de junho.

As taxas de juro devem continuar a subir este ano?

Sim. Christine Lagarde já fez saber que o BCE tem a intenção de voltar a subir as taxas de juro em julho, e não é previsível que a tendência se inverta este ano.

Que motivo tem o BCE para voltar a aumentar as taxas de juro?

Christine Lagarde continua empenhada em reduzir a inflação da zona euro para perto dos 2%, quando atualmente está em 6 por cento. No entanto, as previsões do BCE apontam para que essa meta não seja alcançada antes de 2025. Até lá, a estratégia do BCE passa por desincentivar o consumo através do aumento das taxas de juro.

Quais os apoios disponíveis para as famílias com dificuldades em pagar as prestações de crédito à habitação?

O pacote Mais Habitação lançado pelo Governo em fevereiro prevê a bonificação de juros para alguns créditos à habitação de famílias com taxas de esforço iguais ou superiores a 35 por cento. No entanto, o conjunto de requisitos de acesso a esta bonificação é tão apertado que acaba por deixar de fora muitas famílias que também enfrentam dificuldades para cumprir os compromissos assumidos com os bancos onde contrataram crédito à habitação.

A DECO PROTESTE já fez chegar ao Governo e aos grupos parlamentares uma proposta complementar de travão à prestação de crédito à habitação, que permitiria instituir um apoio mais robusto às famílias em esforço para pagar os seus empréstimos, sem sacrificar os cofres do Estado.