Madeira vai ter taxa de IRC como a da Irlanda. O que muda?
A Madeira quer iniciar o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais (LFR) já nesta legislatura, contemplando factores de «coesão e justiça» no diploma que enquadra as transferências anuais do Estado para as duas regiões autónomas, escreve o “Público”.
Segundo Miguel Albuquerque, presidente do governo regional madeirense, o objectivo passa por corresponder às «reivindicações justas» dos madeirenses e trilhar caminho para a criação de um Sistema Fiscal Regional. Para já, no entanto, garante que as políticas de «desagravamento fiscal» são para manter.
Além da «mexida» em todos os escalões de IRS, o próximo orçamento regional (que começa a ser discutido em Janeiro) contempla a redução da taxa de IRC de 13% (nos primeiros 15 mil euros colectáveis) para 12%, para as pequenas e médias empresas (PME). «É a mesma taxa da Irlanda», frisou Albuquerque.
Regressando à revisão da LFR, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, para apresentação do programa do XIII Governo Regional da Madeira, argumentou: «Estamos a ser prejudicados relativamente à região autónoma dos Açores». A última vez que LFR foi revista foi em 2010 e, na sua visão, é «imperioso» que seja actualizada através da introdução de factores que equilibrem as transferências do Orçamento de Estado que são feitas para o Funchal e para Ponta Delgada, tendo em consideração as especificidades de cada um dos arquipélagos.