Apoio extraordinário às rendas atrasa de forma substancial o reembolso do IRS
Os reembolsos do IRS sofreram um atraso substancial devido ao pagamento do apoio extraordinário às rendas, uma das medidas propostas pelo Governo no âmbito do programa Mais Habitação: a necessidade de extrair elementos das bases de dados da Autoridade Tributária para efetuar o pagamento, de acordo com o ‘Correio da Manhã’ desta segunda-feira, obrigou a um trabalho redobrado dos servidores da AT, o que afetou o processo de reembolsos.
O pagamento do apoio extraordinário às redes deverá começar a ser pago a partir desta sexta-feira, dia 26 – os beneficiários são quem fez um contrato de arrendamento (registado nas Finanças) para primeira habitação até 15 de março, ter um rendimento anual do agregado familiar até ao 6º escalão do IRS (38.632 euros) e taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual com o encargo anual de rendas.
De acordo com o Governo, serão cerca de 150 mil famílias que poderão beneficiar deste apoio que pode ir até aos 200 euros mensais, que receberão o apoio através de transferência bancária com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023.
O apoio é pago pela Segurança Social até ao dia 20 de cada mês por transferência bancária. O valor-limite é de 200 euros/mês durante um prazo máximo de 60 meses (cinco anos).
O Governo anunciou, em fevereiro último, em Conselho de Ministros, que vai atribuir um subsídio máximo de 200 euros a famílias cuja taxa de esforço é superior a 35% do seu ordenado com o pagamento de renda, ainda que com limites na sua atribuição. “Aquilo que propomos fazer quanto a contratos já em vigor é atribuir um apoio aos agregados familiares que tenham rendimentos até ao sexto escalão do IRS inclusive, que tenham uma taxa de esforço superior a 35% e que tenham renda nos limites máximos na tabela fixada pelo IHRU para o concelho, haverá um subsídio máximo de 200 euros mensais por agregado familiar por agregado familiar de forma a apoiar o custo das rendas”, esclareceu o primeiro-ministro, António Costa.