Deduções fiscais no IRS passam a aumentar em função do número de filhos

O Governo vai aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos, excluindo desta equação os rendimentos do agregado familiar, escreve a agência “Lusa”.

A proposta, que consta do programa do executivo aprovado em Conselho de Ministros na passada sexta-feira, já havia sido explicada em Julho por António Costa. «Vamos aumentar as deduções em função do número de filhos. Ou seja, a dedução aumentará em função do número de filhos e não em função do rendimento das famílias, porque as crianças são todas iguais. Uma família com dois filhos tem encargos desproporcionalmente superiores a uma família com só um filho. E se tiver três filhos a mesma coisa», disse o governante na altura.

Para facilitar a opção pelo segundo e terceiro filhos, o Governo mostra-se disponível para «um amplo debate em sede de concertação social, com vista a alcançar um acordo global e estratégico em torno das questões da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, da natalidade e da parentalidade, incluindo na negociação colectiva temas como o teletrabalho, os horários de trabalho, licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação».

Quanto às licenças de parentalidade, incentiva os homens a «utilizar progressivamente mais tempo de licença, com o objectivo de que venham a partilhar pelo menos 40% do período de licença de parentalidade». «Reforçar as licenças complementares de apoio familiar, incorporando um mecanismo de promoção da igualdade de género no uso dessas licenças» e «fortalecer os modelos da licença parental complementar e para assistência a filhos, nomeadamente tornando-os mais exequíveis, especialmente no caso de serem partilhados entre homem e mulher e em situações de monoparentalidade» são objectivos claro do executivo de Costa.

O programa do Governo será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República.