O conselho geral e de supervisão da Infraestruturas de Portugal quer promover a discussão sobre a existência de uma compensação para a empresa sobre os carros elétricos que utilizam as estradas, à semelhança da atual contribuição que incide sobre gasolina, gasóleo e GPL, indica o Jornal de Negócios (acesso pago).
A ideia é avançada pelo conselho geral e de supervisão (CGS) da IP no relatório anual de atividades de 2019, que integra o relatório e contas do grupo liderado por António Laranjo, no qual afirma que “considera necessário promover uma discussão sobre a existência de uma compensação para a IP sobre os carros elétricos que utilizam a infraestrutura”.
“Esta compensação, à semelhança da contribuição do serviço rodoviário (CSR), poderá constituir uma contribuição para a conservação das vias rodoviárias entregues à IP e, no futuro, deveria incorporar uma parcela pelo uso que os carros elétricos fazem das mesmas”, defende aquele órgão.
Segundo acrescenta no mesmo documento, “este tema foi abordado numa reunião com o conselho de administração executivo pois o CGS entende ser muito importante que sejam consideradas alternativas em resultado desta alteração do paradigma introduzido pelas viaturas elétricas”.
A CSR, que é a principal fonte de receita da empresa, foi criada em 2007 e constitui a contrapartida paga pelos utilizadores pelo uso da rede rodoviária, incidindo sobre a gasolina, gasóleo rodoviário e GPL sujeitos ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Só em 2019 essa contribuição, que depende do consumo destes combustíveis, gerou mais de 700 milhões de euros para a IP.
No entanto, as vendas de carros elétricos têm vindo a aumentar, tendo chegado em abril a um total de 19 mil, o que representa 0,3% do parque automóvel de ligeiros de passageiros do país, que ronda os seis milhões. Com cada vez mais portugueses a optarem por veículos elétricos, o conselho geral e de supervisão avança com uma proposta que assegura, perante a mudança de paradigma, uma nova fonte de receitas para a empresa.
Recorde-se que o valor atual da CSR é de 87 euros por cada 1.000 litros de gasolina, 111 euros por 1.000 litros de gasóleo rodoviário e de 63 euros por 1.000 litros do GPL Auto (apenas abrangido em 2014).
Em 2019, essa contribuição representou quase metade do total dos rendimentos operacionais da IP, tendo registado um acréscimo de 12,7 milhões de euros face a 2018 justificado pelo aumento do consumo de combustível.
No entanto, já este ano e devido ao surto da Covid-19, esta fonte de receita estará a sentir os efeitos da quebra do consumo de combustíveis. Segundo dados da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), no primeiro trimestre deste ano o consumo de gasolina desceu 6,1%, o do gasóleo 5,8%. Só no mês de março, em que o estado de emergência foi decretado, ditando restrições à mobilidade dos portugueses, o consumo de gasolina caiu 20,9% e o de gasóleo 12,3%.
Também as receitas de portagem da empresa estarão a ser afetadas pela pandemia, tendo em conta que o tráfego registou recuos da ordem dos 80% no último mês.
