Todos os 23 arguidos do processo do assalto a Tancos foram absolvidos do crime de associação criminosa, depois de o tribunal não ter dado o crime como provado.
Este era um dos crimes que era comum a todos os réus, entre os quais estão o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, principal arguido no mesmo processo, que foi também absolvido de todos os quatro crimes: denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal.
No total, 11 dos 23 arguidos foram condenados. O juiz que fez a leitura do acórdão, deu como provado o crime de tráfico de estupefacientes para os arguidos João Paulino e Hugo Santos.
Foi ainda provado o crime de consumo de droga para Jaime Oliveira e João Paulino, o cabecilha do grupo, este último, em conjunto com mais dois arguidos, foi também condenado pelo crime de terrorismo, ainda que outros três tenham sido absolvidos.
Adicionalmente, o major Vasco Brazão, major Pinto da Costa, sargento Lima Santos, sargento Laje de Carvalho e mais dois arguidos foram condenados pelo crime de favorecimento pessoal. Estes arguidos faziam parte da Polícia Judiciária Militar e da GNR de Loulé.
Importa ainda referir que três dos assaltantes foram condenados a penas de prisão: João Paulino foi condenado a oito anos, João Pais a cinco e Hugo Santos a sete anos e seis meses.
Já Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar foi condenado a quatro anos de pena suspensa e Vasco Brazão a cinco anos. Também Roberto Pinto da Costa e Lima Santos foram condenados a cinco anos de pena suspensa.
Com a leitura do acórdão desta sexta-feira, é assim o fim de um processo longo, que contou com 23 acusados, incluindo o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que segundo o Ministério Público foi o mentor do furto.
Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da Polícia PJM. Já a pena mais grave – entre os nove e os dez anos de prisão – foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.
