O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quer deixar a ‘casa arrumada’ para a sua sucessora, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que terá a responsabilidade de tratar das autorizações de permanência em território nacional – assim, está previsto a criação de vários centros de regularização para chamar os milhares de imigrantes que esperam há meses (ou anos…) para resolver a sua situação.
A extinção do SEF, assim como a passagem de competências para a APMA, está prevista para 31 de março e o Governo pretende recorrer aos espaços já utilizados aquando da atribuição de autorização de residência dos cidadãos britânicos após o Brexit, assim como os utilizados para a vacinação contra a Covid-19 – de acordo com o jornal ‘Expresso’, os funcionários do SEF já se deslocaram ao centro de vacinação de Telheiras, em Lisboa, para avaliar as condições do local.
Há atualmente entre 290 e 300 mil processos pendentes, embora metade destes pedidos já tenha perdido o efeito, uma vez que as pessoas já não residem em Portugal. Além da criação dos centros, está em marcha um mecanismo que permite aos cidadãos da CPLP terem acesso facilitado ao NIF, ao número de identificação de Segurança Social (NISS) e ao número de utente do SNS, um modelo já aplicado aos refugiados ucranianos. Assim, os imigrantes que cheguem de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste podem fazer o pedido online e dispõem depois de um ano para se dirigirem ao SEF para a recolha dos dados biométricos.
Após esta fase, arrancam os centros de legalização, num processo ‘recalcado’ do da Covid-19: os cidadãos são notificados para comparecerem nos centros, onde serão recolhidos os dados biométricos e regularizar a situação em Portugal – neste caso, são esperados sobretudo cidadãos dos países hindustânicos (Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão).
Para Artur Jorge Girão, presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF), “parece-me bem usar esta estratégia. Não me choca a criação destes centros”, revelou ao jornal semanário. “Os critérios legais vão ser sempre cumpridos, não me passa pela cabeça que seja de outra forma. Agora há outra questão: a carência de pessoal”, precisou, avisando que a vasta operação terá de ser realizada com a “colaboração de outras instituições”.
“Parece-me bem usar esta estratégia. Não me choca a criação destes centros”, começa por dizer Artur Jorge Girão, presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF), que em tempos já tinha proposto um modelo semelhante para acelerar a resolução das pendências do serviço. “Os critérios legais vão ser sempre cumpridos, não me passa pela cabeça que seja de outra forma. Agora há outra questão: a carência de pessoal”, diz, defendendo que para a megaoperação acontecer é necessária a “colaboração de outras instituições”.
Todos os dias chegam ao SEF cerca de 900 manifestações de interesse de residência em Portugal, que se traduz em perto de 27 mil pedidos mensais – segundo um especialista, seria necessários pelo menos 4 meses para recuperar o atraso, no qual seriam atendidas mil pessoas por dia, sábados incluídos. “Sou favorável à medida, mas isto não pode ser feito sem uma reformulação dos procedimentos que temos atualmente em curso”, finalizou Artur Jorge Girão.
