O juiz Ivo Rosa já anunciou a decisão instrutória no processo ‘O negativo’, também conhecido como caso ‘Máfia do Sangue’: apenas três dos sete arguidos foram pronunciados, e os crimes mais graves que constavam da acusação do Ministério Público, como corrupção, branqueamento de capitais ou abuso de poder, caíram.
Na sessão desta manhã, no Campus de Justiça, em Lisboa, o magistrado decidiu que só apenas no caso de três arguidos há matéria para ir a julgamento: Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da Octapharma, Luís Cunha Ribeiro, ex-diretor do INEM e Manuela Carvalho, médica, foram pronunciados por crimes de falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem, sendo que, segundo recorda a RTP, este crime está relacionado com com a entrega de cabazes de Natal.
Recorde-se que a investigação decorre desde 2015, num processo que foi extraído do megaprocesso “Operação Marquês”, e onde está em causa o negócio do plasma sanguíneo, realizado entre Paulo Lalanda e Castro (então administrador da Octapharma) e Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, que terá beneficiado a Octopharma em concursos públicos, envolvendo crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Segundo decidiu o juiz Ivo Rosa, os crimes mais graves, de corrupção e branqueamento de capitais, já não podem ser considerados no julgamento por já terem prescrito.
Assim, e segundo a decisão anunciada, Paulo Lalanda e Castro foi pronunciado por quatro crimes (um crime de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem), Luís Cunha Ribeiro por três crimes (um de falsificação e dois de recebimento indevido de vantagem) e Manuel Carvalho de dois (um de falsificação e um de recebimento).
Recorde-se que a acusação do Ministério Público foi deduzida em 2019.
Para além desta decisão, o julgamento pode ainda ver um revés e ser suspenso ainda antes de acontecer. Foi feita uma pausa na sessão em tribunal, que será retomada esta tarde, para que seja decidido se vai mesmo haver julgamento e se a suspensão provisória do processo é aceite pelo Ministério Público.
Assim, durante a pausa, as defesas dos arguidos e o MP vão avaliar se a proposta se mantém, se o julgamento é efetivamente suspenso, ou se, pelo contrário, os arguidos vão mesmo a julgamento.
