Dados móveis: Portugal tem dos tarifários mais caros da Europa
Portugal tem dos tarifários mais caros da Europa no que diz respeito a dados móveis e a ANACOM “tem falta de coragem para enfrentar o problema”. afirma a Associação da Defesa dos Direitos Digitais.
Um relatório publicado terça-feira pela Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais acusa os fornecedores de acesso à Internet (ou ISPs) de ignorarem as recomendações do regulador e da Anacom «nada ter feito».
«De um lado está um regulador bastante relaxado e permissivo e do outro um Governo pouco preocupado com o assunto, que desde 2015 ainda não se deu ao trabalho de introduzir na lei as multas por infracções da neutralidade da Internet», critica Eduardo Santos, presidente da D3, em comunicado. Dessa forma, acrescenta que «os ISPs sentem que estão à vontade para ignorar recomendações públicas do regulador e continuar a proporcionar um péssimo serviço aos clientes, pois sabem que não haverá qualquer consequência prática».
No relatório sobre a neutralidade da Internet, a D3 aponta que o mercado português apresenta «condicionalismos» que tonam as práticas de zero-rating lesivas para o consumidor. Lamenta «a falta de vontade ou coragem por parte da Anacom». Já os ISPs estão «protegidos de multas por violações de neutralidade da Internet por um Governo que, desde 2015, ainda não mudou a lei», diz.
Recorde-se que, em Junho passado, a Anacom publicou um relatório onde fez um balanço dos resultados da sua «decisão final relativa a práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal», tornada pública no ano passado. Em 2018, o regulador havia emitido várias recomendações ISPs, entre elas que «procedessem a uma aproximação dos volumes de tráfego incluídos nos plafonds gerais de dados».
A D3 conclui, porém, que pouco mudou nas ofertas de zero-rating em no país, consideradas as piores da Europa. «As ofertas de zero-rating prejudicam o consumidor e a livre concorrência ao desnivelarem o terreno em benefício de certas aplicações e constituem uma ameaça a uma Internet livre e neutra», afirma, considerando que «Portugal tem o menor volume de dados móveis e dos mais caros da Europa».
No entanto, diz que «a Anacom demonstra não ter qualquer intenção de agir sobre o problema base» das ofertas zero-rating, ao «não actuar sobre as práticas de discriminação de preço entre aplicações, ao restringir a sua actuação a discriminações técnicas de tráfego, e ao limitar-se a emitir recomendações prontamente ignoradas, sem com isso tirar as devidas ilações».
Apenas três operadores (Vodafone, Altice e NOS) detêm cerca de 98% do mercado de telecomunicações móvel. E, segundo a associação, «mantêm bastante baixos os limites de dados disponibilizados ao consumidor, de forma a lucrarem com a venda de pacotes de dados extra, pelo que não têm qualquer incentivo em aumentar esses limites e fazê-los alinhar com a média europeia»,
A D3 pede que sejam implementadas as alterações legislativas que estabelecem medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta, para «dar base legal ao regulador para multar infracções da neutralidade da Internet e que os ISPs sejam forçados a aproximarem as suas ofertas de volumes de dados móveis à média europeia».
Apela também ao Governo e aos partidos representados no Parlamento Europeu e respectivos deputados para «pressionarem e lutarem por um esclarecimento das actuais regras europeias», com vista à proibição explicita do zero-rating e ofertas similares.