Casa ou loja estragada pelas cheias de Lisboa? Já pode registar os danos (Saiba como)
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a proceder ao levantamento dos danos e prejuízos provocados pelo mau tempo que assolou a cidade de 7 para 8 de dezembro e de 12 para 13 de dezembro.
A autarquia disponibilizou um formulário no ‘site’ do município, através de https://www.lisboa.pt/levantamento-danos, para as pessoas individuais, comerciantes, empresários da restauração e associações preencherem, para registar danos em habitações e em atividades económicas.
Para o efeito, segundo a informação publicada no site da CML, deve ativar de imediato o seu seguro e obter o relatório da seguradora. Também deverá garantir o registo fotográfico e vídeo dos danos.
O registo incide, numa 1.ª fase, em: danos sofridos em habitações, quer em termos estruturais, como de bens materiais; danos sofridos nos estabelecimentos de comércio e serviços, quer ao nível das instalações, quer do ativo imobilizado.
COMO E ONDE PREENCHER
Todos os lisboetas que tiveram danos na sua propriedade devem registar-se preenchendo este formulário até ao dia 21 de dezembro. O registo carece de autenticação por E-mail, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão (siga os passos indicados).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Deverá ter consigo os seguintes documentos:
– para registar danos em habitação
- Cartão de cidadão / n.º de identificação fiscal / n.º de segurança social
- Caderneta predial do espaço / imóvel / fração
- Seguro e n.º de apólice (apenas para consulta e preenchimento de formulário)
- Fotografia dos danos
– para registar danos em Atividades Económicas
- Certidão Permanente da constituição Empresa com todos os dados identificação da empresa, incluindo a CAE
Pode aceder a esta informação no Portal dos Serviços Públicos - Caderneta Predial do espaço / imóvel / fração
- Seguro e n.º de apólice (apenas para consulta e preenchimento de formulário)
- Fotografia dos danos
De acordo com a mesma informação, “o registo de danos será posteriormente avaliado”, sendo que “o preenchimento deste formulário não é garantia da atribuição de qualquer montante.”
Quem necessitar de apoio no preenchimento do formulário poderá contactar o Município através do endereço de correio eletrónico danos.cheias@cm-lisboa.pt ou dos números telefónicos 808 203 232 ou 218 170 552. Poderá igualmente dirigir-se à sua Junta de Freguesia.
Na terça-feira à noite, em entrevista à TVI, Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, anunciou que pretende criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos com o mau tempo.
Entre os possíveis beneficiários do apoio do município estão os comerciantes que tenham registado perdas no ‘stock’, que têm que ser devidamente reportadas, e os particulares, para quem o reporte poderá ser “mais complicado, porque as pessoas não têm as faturas dos móveis”, indicou Carlos Moedas, explicando que a câmara vai “fazer uma análise quase família a família”, para ver como pode ajudar.
Relativamente aos danos em automóveis, a Câmara de Lisboa ainda não sabe se poderá apoiar, mas tal será numa segunda fase, porque a primeira fase é para as necessidades básicas: “Isto tem que ser feito legalmente, dentro de todas as normas, e as autarquias não podem fazer tudo, até por questões legais, portanto estamos a estudar, exatamente, até onde é que podemos ir”.
A chuva intensa e persistente que caiu na terça-feira causou mais de 3.000 ocorrências, entre alagamentos, inundações, quedas de árvores e cortes de estradas, afetando sobretudo os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém.
No total, há registo de 83 desalojados, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e o mau tempo levou também ao corte e condicionamento de estradas e linhas ferroviárias, que têm vindo a ser restabelecidas.