Supremo Tribunal do Reino Unido delibera que suspensão do Parlamento foi ilegal

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.

Boris Johnson defendeu a decisão alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do governo, mas não disse o que faria se os juízes declarassem a suspensão ilegal.

O sucessor de Theresa May, que entrou em funções no final de julho, tem reiterado que quer concluir o ‘Brexit’ até ao prazo de 31 de outubro.