Foi adiada esta quarta-feira a votação na especialidade do texto de substituição do diploma que pretende despenalizar a morte medicamente assistida. A votação estava marcada para esta quarta-feira de manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ter sido adiada três vezes durante o mês de outubro.
Segundo relatou Isabel Moreira, deputada do PS, que assina o projeto com a IL, PAN e BE, a ‘culpa’ do atraso está na alteração de uma alínea, que não chegou ao Chega de André Ventura.
“O Chega referiu que houve uma alínea que só lhes chegou hoje. Quando dizem ‘acabámos de saber só hoje’, e de facto é uma alínea que chegou mais tarde… Não quero manchar este processo com nenhuma acusação”, referiu Isabel Moreira à saída da Comissão onde o documento deveria ter sido votado.
“Se só chegou esta alteração de manhã, mesmo que se trate de uma simples substituição da alínea em casa, não vamos nós dizer que a votação tem de ser feita”, lamentou a deputada socialista.
Isabel Moreira garantiu que “voltará a ser agendada” nova votação do texto de substituição da Lei da Eutanásia, que deverá acontecer “ainda este ano”.
Em 09 de junho, a Assembleia da República aprovou na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida.
Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.
Votaram contra as bancadas do Chega, do PCP e a esmagadora maioria dos deputados do PSD.
No PSD, cuja bancada tem 77 deputados, apenas cinco votaram a favor de todos os diplomas: Mónica Quintela, Sofia Matos, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho.
No diploma do PS, o social-democrata Adão Silva votou a favor, tendo-se abstido nos restantes, e Lina Lopes absteve-se em todos.
