Os alunos vão poder escolher a casa de banho em função do seu género, de acordo com um projeto de lei do PS, já entregue no Parlamento, que deverá ser aprovado, uma vez que também existem iniciativas do Bloco de Esquerda e do PAN com o mesmo intuito.
O novo projeto de lei pretende ultrapassar a inconstitucionalidade de uma lei do Governo em 2018 sobre o direito à autodeterminação da identidade de género – o Tribunal Constitucional chumbou duas normas da iniciativa legislativa, depois de os deputados terem alertado para o diploma que deveria ter sido feito pelo Parlamento e não pelo Governo.
As normas que o tribunal travou determinavam que as escolas promovessem “o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas”, e que para isso teriam de adotar medidas para prevenir “discriminação” em função de género, detetar situações de risco para crianças e jovens com uma identidade de género “que não se identificasse com o sexo atribuído à nascença” e assegurar condições para proteger a “expressão de género” e os processos de “transição social de identidade” de crianças e jovens.
O novo projeto de lei do PS apenas abrange os alunos e não os professores e funcionários, como defendem o BE e PAN. “As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”, fixa o projeto de lei nº332/XV. O PS pretende ainda que as escolas promovam “a construção de ambientes que, na realização de atividades diferenciadas por sexo, permitam que se tome em consideração o género autoatribuído”.
