O mínimo de existência em Portugal, ou seja, o patamar financeiro que coloca os portugueses isentos de IRS, vai subir em 2024 de 9.870 para 10.500 euros anuais, um aumento de 630 euros – o que significa, segundo revelou esta quarta-feira o ‘Diário de Notícias’, que cerca de 2,5 milhões de trabalhadores (um quarto da população) estão livres de pagar IRS.
O aumento do salário mínimo, proposto pelo Governo, de 705 para 750 euros em 2023, explica esta subida, que pode ser mais expressiva caso seja tido em conta a inflação, que poderá atingir, segundo o Conselho de Finanças Públicas, 7,7% este ano. Esta é pelo menos a intenção da UGT e CGTP, que vão reunir esta quarta-feira com o Executivo no âmbito do Acordo de Competitividade e Rendimentos, em sede de Concertação Social, no qual serão discutidas medidas fiscais para não penalizar as subidas salariais e a descida do IRC para empresas que valorizem os trabalhadores.
O Ministério das Finanças deverá, no entanto, realizar alterações no mínimo de existência já este ano e com efeitos para 2023, para evitar a penalização dos pensionistas em relação ao bónus de meia reforma. “O Governo encontra-se a ultimar a proposta de alteração a este mecanismo, devendo a mesma ser apresentada em breve. Esta proposta evitará que existam casos de aumento bruto de rendimentos que não correspondam a aumentos líquidos, designadamente rendimentos próximos do salário mínimo nacional”, explicou o ministério liderado por Fernando Medina.
A descida do IRC é uma questão controversa entre as confederações patronais: se a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) mostrou-se confiante numa redução transversal do imposto, de 21% para 19%, já a CCP (Confederação do Comércio e Serviços) garantiu que não se trata de uma prioridade, uma vez que nem 40% das empresas pagam esse imposto. “O tecido empresarial português é constituído essencialmente por micro e pequenas empresas que não têm lucros para serem tributados”, revelou João Vieira Lopes, presidente da CCP.
