PCP e Livre contra suspensão das restrições a voos noturnos sobre Lisboa e exigem que Governo não avance com a medida

O Partido Comunista Português (PCP) anunciou que vai apresentar uma moção que pretende travar a eliminação das restrições aos voos noturnos sobre a cidade de Lisboa, na reunião da Câmara Municipal desta quarta-feira.

Os comunistas avançam que a moção pretende tornar claro “o mais veemente repúdio e a firme rejeição da proposta de autorizar voos noturnos sem limites no aeroporto Humberto Delgado”, cita o ‘Público’.

De recordar que em agosto, encerrou o período de consulta pública de uma proposta do Governo que pretende permitir, entre 18 de outubro e 29 de novembro, que os aviões possam sobrevoar a capital entre as 0h00 e as 6h00, algo que a associação ambientalista Zero disse já que terá “impactos devastadores em mais de 150.000 cidadãos afetados por níveis de ruído insalubres e fora da lei com origem no tráfego aéreo”.

Desde 2020 que estavam apenas permitidos 91 voos por semana nesse horário noturno, e esta proposta abrirá caminho a mais voos. A limitação foi aplicada há dois anos tendo por base o reconhecimento de que o ruído provocado pelos voos durante a noite era prejudicial para as populações próximas do aeroporto.

O PCP argumenta que a proposta do Governo é “uma decisão profundamente lesiva da saúde, da tranquilidade e da segurança da população” e exige que o executivo liderado pelo Primeiro-ministro António Costa respeite os compromissos assumidos anteriormente e não vá adiante com o regime excecional que propõe.

Por sua vez, também o partido Livre já se manifestou contra o levantamento das restrições aos voos noturnos, tendo esta terça-feira apresentado uma recomendação na qual defende que a Câmara Municipal de Lisboa deve posicionar-se contra a proposta do Governo, que considera ser uma “clara violação da legislação” em vigor.