Saúde: Governo aprova criação de Direção-Executiva para “melhor coordenação” do SNS. Estará “em pleno funcionamento em janeiro”

O Governo anunciou esta quinta-feira que aprovou o diploma que cria a Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

A ministra da Saúde afirma que “este é culminar de um processo que se iniciou com a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde em 2019, que ficou suspenso face à necessidade de responder à pandemia de Covid-19”, mas que ganhou nova vida “com a aprovação do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde”.

Esse novo estatuto, publicado em Diário da República no início do mês passado, “continha entre as suas principais inovações a criação de uma Direção-Executiva”, sendo que a sua natureza jurídica e o seu funcionamento teriam de ser aprovado em diploma próprio, o que agora acontece.

Diz a ministra que a Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde terá como objetivo promover “uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais” e atuar no âmbito do combate à pandemia de Covid-19, mas terá também “atribuições que hoje são acometidas a outras instituições do Ministério da Saúde” e que o Governo decidiu “organizar sob o chapéu da Direção-Executiva”.

Temido salienta que o SNS “é uma das organizações mais complexas, em termos de gestão, do nosso sistema”, “não só pela diversidade dos cuidados que presta, mas também pela multiplicidade de serviços”.

Assim, a Direção-Executiva procurará “responder melhor à necessidade de coordenação da resposta assistencial, da resposta em rede, de melhoria do acesso, de envolvimento dos utentes na construção do próprio Serviço Nacional de Saúde e de melhor governação desta componente operacional”.

A ministra explica que essa nova unidade de gestão “irá adotar a natureza jurídica de Instituto Público de Regime Especial, porque se considera que este figurino é o que melhor responde a diversas necessidades que teremos associadas a esta estrutura”.

Temido salienta que a Direção-Executiva terá “os poderes necessários para emitir orientações e diretrizes gerais e específicas às entidades do Serviço Nacional de Saúde, que estão na primeira linha da prestação de cuidados”.

O Governo considera que um dos “fatores de sucesso” da nova Direção-Executiva do SNS será “a sua relação com outras unidades do sistema do Ministério da Saúde, designadamente com a Administração Central do Sistema de Saúde, as administrações regionais de saúde, os serviços partilhados do Ministério da Saúde”.

Dessa forma, adianta Temido, “a orgânica da Direção-Executiva detalha as formas e as sedes próprias para a articulação entre estas entidades”.

“Sabemos que os desafios que se colocam a todos os sistemas de saúde são complexos, sobretudo após uma fase de pandemia”, destaca a ministra, acrescentando que “a necessidade de uma melhor organização é central” e que a criação da Direção-Executiva “é um passo nesse sentido”.

Sobre a liderança da Direção-Executiva do SNS, Marta Temido diz que essa nomeação será feita por resolução do Conselho de Ministros, “sob proposta da área da Saúde”, somente adianto que “esse é um processo que irá decorrer”.

Mariana Vieira Silva, ministra da Presidência, avançou que o Governo espera que a Direção-Executiva esteja “em pleno funcionamento em janeiro” do próximo ano.

Durante aquela que será a sua última conferência do Conselho de Ministros com a pasta da Saúde, Marta Temido afirma que “tenho continuado a trabalhar e a servir o meu Governo e o meu país”, reconhece estar “grata por esta oportunidade” e avança que, após análise ao contexto pessoal, decidiu abdicar do cargo.

“Ao novo ministro da Saúde, desejo a melhor sorte”, referiu Marta Temido.

Sobre o sucessor na pasta da Saúde, Vieira da Silva afirmou que a decisão “é da exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro, que a propõe depois ao Presidente da República”, e que será ditada por “um calendário entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, que terá de ser acertado”.