Ministério Público emite parecer que dá razão a Sócrates sobre afastamento de juiz na Operação Marquês

O procurador do Supremo Tribunal de Justiça, António Marcante, concordou com os argumentos apresentados pela defesa do ex-Primeiro-ministro, de que a juíza conselheira Teresa Féria estaria impedida de avaliar o pedido interposto por José Sócrates para o afastamento de um outro magistrado no processo Operação Marquês.

Segundo informação avançada pelo ‘Expresso’, com base num parecer a que teve acesso, Marcante considera que a juíza em questão já tinha participado de outro recurso apresentado por Sócrates ao Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto estava em prisão preventiva em Évora, pelo que, de acordo com o procurador, “a (agora) conselheira Dra. Maria Teresa Féria estava legalmente impedida de intervir no acórdão”.

Em agosto, o conselheiro do Supremo, Ernesto Vaz Pereira, tinha recusado outro pedido do antigo chefe do Governo para afastar o juiz que iria avaliar o pedido de escusa do conselheiro José Luís Lopes da Mota.

Esse último tinha sido sorteado para avaliar um outro pedido de recusa de Sócrates sobre o coletivo de juízes sobre o Tribunal da Relação, que teria como missão decidir sobre o recurso da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa.

Lopes da Mota pediu escusa por ter participado no processo Freeport.

Teresa Féria terá assinado esse acórdão, negando a razão a Sócrates e acusando-o de estar a criar obstáculos ao progresso do processo. O procurador António Marcante considera que a juíza não poderia ter assinado essa sentença.

O ‘Expresso’ aponta que existem agora duas vias possíveis: ou se nomeia um novo coletivo de magistrados para que possa emitir um novo acórdão, ou tudo fica como está e o Supremo terá de decidir se existem ou não razões para aprovar o pedido de escusa de Lopes da Mota.