Almofada da Segurança Social só dá para 15 meses de pensões

O Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS), a chamada “almofada” das pensões, só tem capacidade para manter o pagamento da despesa durante 15 meses. O alerta vem da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório da evolução orçamental entre Janeiro e Junho deste ano, que acusa o Governo de não cumprir o objectivo de cobrir a despesa com pensões durante dois anos.

«O valor acumulado do FEFSS reportado no final do ano de 2018 ascendia a 17 378,5 milhões de euros, sendo este montante suficiente para satisfazer compromissos de 15,65 meses em despesa com pensões do sistema previdencial de repartição», lê-se no documento, divulgado pelo Dinheiro Vivo (DV). Segundo o DV, para manter esta taxa de cobertura das despesas, «este ano o valor do FEFSS terá de ascender a mais de 18,3 mil milhões de euros, valor que já terá sido atingido no final do primeiro semestre».

O FEFSS é financiado através das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, dos saldos do sistema previdencial, da venda de imóveis, dos ganhos de aplicações financeiras. E, desde 2017, através da receita cobrada através do Adicional ao IMI, tendo ficado estipulado na altura que a totalidade da receita estava consignada ao FEFSS.

As contas da UTAO coincidem com o alerta que já tinha sido dado, no passado mês de Maio, pelo Conselho das Finanças Públicas e pelo Tribunal de Contas. Só o Adicional ao IMI rendeu aos cofres do Estado 168 milhões de euros. Contudo, denuncia a UTAO, o valor anual transferido pelo Governo foi de 100 milhões, no conjunto dos dois anos, ficando por transferir cerca de 167,6 milhões de euros.

Recorde-se que, o objectivo do fundo é garantir «a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos». A reserva começa a ser usada quando o sistema entrar em défice, o que deverá acontecer a meio da década de 2020, prevendo-se o seu esgotamento perto de 2050, de acordo com o cenário traçado pelo executivo.