Quer uma reposta urgente no e-balcão das Finanças? Pode custar até 25.550 euros
Sabia que é possível obter informações urgentes e legalmente vinculativas através do e-balcão das Finanças? Os contribuintes podem optar por recorrer a esta ferramenta online para esclarecer dúvidas, mas se quiserem que as informações obtidas cheguem rapidamente e tenham valor legal terão de pagar entre 2.550 e 25.550 euros.
Segundo adianta o Observador, citando informações divulgadas pelo Correio da Manhã, o pedido urgente implica um tempo de espera médio de 81 dias. Pode parecer muito para um assunto urgente mas é menos do que os 150 dias habituais para quem submete pedidos regulares.
Os dados são avançados num estudo da Dinheiros & Direitos, revista bimestral editada pela DECO, segundo o qual os cidadãos que utilizarem informações obtidas no e-balcão do Portal das Finanças sem garantirem que são vinculativas poderão ser alvo de penalização.
Entre Maio e Junho, 12 contribuintes colocaram questões sobre impostos ao e-balcão. Destes, cerca de 90% obteve resposta no próprio dia, mas nem todas estavam correctas. Diz o estudo que um desses contribuintes teria de pagar uma multa de 924 euros caso utilizasse a informação que ali recebeu.