Despenalização da eutanásia sem “doença fatal” aprovada na generalidade. Proposta de referendo chumbada

Na discussão na Assembleia da República desta quinta-feira, o plenário voltou a mostrar profundas divergências, com as bancadas dos partidos à direita, com a exceção da Iniciativa Liberal, a manifestarem uma oposição praticamente generalizada.

Os Projetos de Lei do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do PAN – Pessoas – Animais – Natureza e da Iniciativa Liberal foram todos aprovados na generalidade, com votos contra do Chega, do PCP, de alguns socialistas e da maioria dos deputados do Partido Social Democrata, incluindo o líder parlamentar Paulo Mota Pinto e o Secretário-Geral social-democrata José Silvano.

Os projetos passam agora à discussão na especialidade, baixando à Primeira Comissão da Assembleia da República, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Quanto ao Projeto de Resolução do partido Chega, que propunha a realização de um referendo à população portuguesa sobre a despenalização da morte medicamente assistida, foi chumbada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP, da IL, de nove deputados do PSD, dos deputados únicos do PAN e do Livre, bem como de alguns deputados do PSD.

A proposta de refendo recebeu o apoio dos 12 deputados do Chega e de 59 dos 70 deputados sociais-democratas.