OE2023: Projeções do CFP apontam para défice e rácio da dívida superiores às do Ministério das Finanças
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou esta terça-feira a sua análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2023, começando por dizer que “é o segundo orçamento caracterizado por um elevado nível de inflação, que se veio somar à persistência de um clima económico caracterizado por níveis elevados de incerteza e de imprevisibilidade desde que a pandemia de SARS-CoV-2 se alastrou da China para o resto do mundo”.
Sobre a previsão do OE2023 de um défice de 0,9% do PIB, refere que é superior em 0,2 pontos percentuais ao objetivo constante no Programa de Estabilidade apresentado em março pelo anterior Governo Constitucional (PE2023). “Os encargos com juros justificam este maior défice refletindo o agravamento do custo de financiamento nos mercados. Apesar desta revisão, excluindo o efeito de medidas one-off, o ritmo de redução anual prevista para o défice é, ainda assim, superior ao previsto no referido Programa de Estabilidade.”
No que toca ao rácio da dívida pública, o Ministério das Finanças (MF) prevê que se reduza pelo terceiro ano consecutivo, antecipando uma descida de 4,2 pontos percentuais do PIB, para 110,8% do PIB em 2023. “O efeito dinâmico justifica esta diminuição, fortemente influenciado pelo efeito PIB (-5,4 p.p. do PIB), e também pelo efeito saldo primário (-1,6 p.p. do PIB)”, explica o CFP, acrescentando que “estes contributos favoráveis para a redução do rácio da dívida pública anulam o impacto desfavorável do efeito juros (2,5 p.p.) e do ajustamento défice-dívida (0,3 p.p. do PIB)”.
As projeções do CFP tem valores diferentes, com base no cenário cenário macroeconómico e nas medidas de política previstas na POE/2023: a organização aponta para um défice de 1,1% do PIB e um rácio da dívida de 111% PIB.
“No entanto, esta projeção resultaria inferior em 0,4 p.p. para cada um daqueles indicadores, caso se admitissem os pressupostos do MF para a redução da ‘outra despesa de capital'”.
Relativamente à previsão orçamental para 2023, o CFP assinalou ainda alguns riscos orçamentais: um cenário macroeconómico mais desfavorável do que o subjacente à POE/2023, a necessidade de adoção de novas medidas de política, ou prolongamento de medidas já existentes, destinadas ao apoio de famílias e empresas e os demais riscos contingentes identificados no relatório.