O Ministério Público (MP) instaurou esta terça-feira um inquérito à compra das golas antifumo inflamáveis distribuídas no âmbito dos programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras”.
Em comunicado enviado às redações, o MP informa que a investigação está a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A instauração do inquérito surge cinco depois de o Jornal de Notícias ter revelado que 70 mil golas antifumo inflamáveis, com um custo de 125 mil euros, tinham sido distribuídas por 1909 povoações que integram o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”.
O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, remeteu a responsabilidade sobre o processo de compra dos “kits de incêndio”, que incluem as golas antifumo, para a Autoridade Nacional de Proteção Civil.
No entanto, o JN avançou esta segunda-feira que foi o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco José Ferreira, quem recomendou as empresas Foxtrot Aventura e Brain One, Lda para a compra das 70 mil golas. Francisco José Ferreira demitiu-se no seguimento desta notícia.
O também presidente da concelhia do PS/Arouca que foi nomeado”técnico especialista” por José Artur Neves, em 2017, confirmou ao JN que foi ele quem recomendou “nomes para tais procedimentos”, não tendo dado mais detalhes sobre como é que as cinco empresas que fizeram negócios no âmbito da campanha da Proteção Civil terão sido consultadas para fornecer os equipamentos.
Mas segundo o Expresso, a empresa Foxtrot Aventura é propriedade do marido de uma autarca do PS/Guimarães e os donos da Brain One, Lda têm adjudicações da Câmara de Arouca — onde José Artur Neves foi autarca durante doze anos e onde Francisco José Ferreira foi seu adjunto.
O ajuste direto na compra das golas antifumo foi autorizado pelo Governo numa situação de urgência, não sendo aberto qualquer concurso público para a produção dos “kits de incêndio”. Isto apesar de os ajustes diretos só podem ser feitos em compras até 20 mil euros, apesar de os kits terem custado 165 mil euros.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) explicou que é possível evitar esta regra por “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”, já que não poderiam ser cumpridos os prazos para o concurso público.
Os contratos viriam a ser assinados quatro meses depois da autorização do Governo.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita desvalorizou a polémica, falando de uma alegada conflitualidade pré-eleitoral. “Este é um tema em torno do qual salvar vida, defender a integridade das nossas aldeias, a integridades das populações, todos temos de nos unir em torno da estrutura de Proteção Civil e em torno daqueles que aqui como em todo o país, são a coluna vertebral e o primeiro braço dessa resposta, os bombeiros voluntários”, explicou.
José Artur Neves sublinhou ainda que a gola antifumo, “que alguns especialistas dizem que é inflamável”, é um elemento de sensibilização e não de proteção.
“Não é um elemento para proteger o cidadão do fogo, porque não se pretende que o cidadão combata o fogo. Pretende-se transmitir ao cidadão que deve munir-se de um pano, seja ele uma camisola, seja ele uma toalha molhada para não respirar o fumo”, especificou.
