Relatório da OCDE aponta necessidade de reforçar políticas públicas na saúde e mercado de trabalho em Portugal
O Relatório Económico da OCDE sobre Portugal 2021, divulgado esta sexta-feira, apresenta um conjunto de conclusões e recomendações para uma recuperação mais sólida e resiliente, desafios sociais e ambientais em tempos de crise, bem como sobre como aproveitar os benefícios da transição digital.
“À semelhança do que ocorreu noutros países da OCDE, a pandemia causou um enorme sofrimento humano e desencadeou uma recessão profunda. A economia tem vindo a recuperar rapidamente, com o apoio das políticas públicas, mas a incerteza quanto às perspetivas permanece elevada”, é referido no documento enviado à imprensa.
O documento sublinha que a crise veio acentuar o risco de aumento da pobreza e das desigualdades e colocou o sistema de saúde sob grande pressão. Para garantir uma recuperação inclusiva, será necessário reforçar as políticas públicas na área da saúde e do mercado de trabalho.
Políticas para uma recuperação mais sólida e resiliente
A OCDE destaca que a recuperação económica será lenta devido às medidas de confinamento necessárias para conter a propagação do vírus.
Quanto à dívida pública, que é superior a 130% do PIB, esta pode dificultar a consolidação orçamental, a par do aumento dos passivos contingentes, com o documento a frisar que falta informação detalhada sobre a estratégia para a contenção da despesa pública nos próximos anos.
O documento indica ainda que os fundos da UE disponíveis, incluindo ao abrigo do plano «Next Generation EU», irão alcançar níveis inéditos e que a absorção poderá ser lenta devido a obstáculos na conceção, aprovação e execução dos programas.
Entre as recomendações apontadas pela OCDE estão a necessidade de se manter o apoio da política orçamental até a recuperação estar bem avançada, direcionando-o, ao mesmo tempo, para áreas mais específicas, levantar progressivamente as medidas de apoio e anunciar uma estratégia clara e credível para a consolidação orçamental a médio prazo, à medida que a recuperação estiver a ficar encaminhada, bem como garantir a execução transparente e eficaz dos programas financiados com fundos da UE.
Dar resposta aos desafios sociais e ambientais em tempos de crise
O documento sublinha que a crise provocou mudanças importantes no mercado de trabalho e que as perspetivas de emprego pioraram para os jovens e os trabalhadores pouco qualificados.
De acordo com a OCDE, é crucial cumprir os novos objetivos ambiciosos em matéria climática e reduzir a poluição atmosférica nas grandes cidades e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes.
O relatório defende ainda a importância de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, facilitando o recrutamento.
A OCDE recomenda aumentar os recursos afetados aos serviços públicos de emprego para que possam prestar apoio individualizado e chegar aos candidatos a emprego, especialmente aos mais jovens, dinamizar o investimento na mobilidade elétrica e nos transportes públicos, tal como previsto no Plano de Recuperação e Resiliência e, quando a recuperação estiver encaminhada, aumentar progressivamente a cobertura do imposto sobre o carbono, entre outras medidas.
Aproveitar os benefícios da transição digital
A OCDE indica que os preços da banda larga são relativamente altos e que a elevada concentração do mercado no setor das telecomunicações e a baixa mobilidade dos consumidores são indicadores de uma pressão concorrencial insuficiente.
Além disso, as escolas e os docentes não possuem equipamento adequado para usar e integrar as TIC durante as aulas.
O Governo lançou um conjunto de medidas para solucionar este problema no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e o número de profissionais nas áreas das CTEM e das TIC deverá aumentar para colmatar o défice de competências. Seria conveniente fazer ingressar mais mulheres em cursos de CTEM e das TIC. Melhorar a igualdade de género é um dos objetivos do plano de recuperação e de resiliência.
De acordo com a OCDE, é importante eliminar as restrições à mobilidade dos consumidores impostas pelos operadores de telecomunicações, por exemplo, limitando a inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos e prestando informações mais transparentes sobre a qualidade dos serviços, bem como dinamizar e alargar a disponibilização de recursos digitais adequados às escolas e aos professores, incluindo formação contínua regular sobre a utilização das TIC.
É, ainda, fulcral continuar a promover a inscrição de mulheres nas áreas de CTEM, reforçando as campanhas de comunicação e o contacto precoce com projetos de TIC.