O Governo aprovou hoje empréstimos participativos destinados às empresas, em que a remuneração do crédito é determinada pelos lucros da empresa e permite a conversão do crédito em capital, considerando que este novo instrumento ajudará à capitalização das empresas.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o regime jurídico dos empréstimos participativos, hoje aprovado, é uma “figura inovadora” que permite que nos empréstimos a empresas a remuneração paga corresponda “a uma participação nos resultados” e ainda dá à empresa a possibilidade de converter o crédito em capital se forem “verificadas as condições previstas na lei e no contrato de empréstimo”.
“Face à necessidade de promover a capitalização das empresas aumentando o seu nível de capitais próprios, um instrumento de quase-capital é muito relevante, atendendo à possibilidade de ser contabilizado, total ou parcialmente, como capital próprio”, afirma o Governo.
Em meados de novembro, o ministro de Estado e das Finanças anunciou que iria ser aprovado este novo instrumento.
“Para incentivar a capitalização das empresas, está em curso um diploma legal que criará um novo instrumento de capitalização, que passará por empréstimos participativos às empresas”, disse João Leão na tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriel Bernardino.
Segundo disse então o governante, “este tipo de instrumento permitirá flexibilizar as possíveis formas de as empresas serem capitalizadas, em complemento ao financiamento bancário”, e permite dotar Portugal de um instrumento que já existe em países como Espanha e França.
Este instrumento pode ser usado pela banca comercial mas também pelo Estado por via do Banco de Fomento.
