É já a partir do dia 17 de dezembro que todas as organizações públicas e privadas com mais de 50 colaboradores vão ser obrigadas a disponibilizar, às suas equipas, um canal de denúncias internas. A obrigação é ditada pela transposição da diretiva europeia ‘Whistleblowing’, que visa a proteção dos denunciantes, para o ordenamento jurídico português.
Para dar resposta a todas as questões sobre este tema, a Closer Consulting, em parceria com o Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, irá promover um webinar series – “Whistleblowing em Portugal” – com duas sessões já confirmadas e um painel de oradores especialistas no setor.
A Diretiva Whistleblowing vem “estabelecer a obrigatoriedade de as organizações públicas ou privadas com mais de 50 colaboradores disponibilizarem, às suas equipas, um canal de denúncias internas que garanta a confidencialidade da identidade dos denunciantes e de terceiros mencionados nas denúncias. Em caso de incumprimento, as entidades podem sofrer avultadas coimas financeiras que, no limite, poderão atingir os €50.000”, explicam as entidades responsáveis pelo evento.
A primeira sessão, “O Impacto nas Organizações”, realiza-se hoje, pelas 17h com temas de Compliance, Recursos Humanos e Negócios. A segunda sessão, agendada para o dia 14 de dezembro, vai incidir sobre “A implementação de um sistema de Whistleblowing”, com a demonstração da implementação de sistemas confidenciais de denúncias por parte de duas organizações.
O webinar é gratuito, mas requer inscrição prévia aqui.
