Pressionado pelo PRR Parlamento aprova hoje novo Código dos Valores Mobiliários

Seis meses depois de ter pisado a entrada da Assembleia da República e após ter sido votado na generalidade em julho e na especialidade na terça-feira, o novo Código dos Valores Mobiliários (CVM) sobe hoje ao plenário para a votação final.

“Finalmente o nosso mercado tem condições para ter um código adaptado ao tempo que vivemos”, comentou o deputado do PS Fernando Anastácio, ao Jornal de Negócios, acrescentando que este se tratou de “um processo legislativo longo, um processo complexo e seria um erro perder esse trabalho depois de realizadas todas as audições e pareceres”, mostrando-se satisfeito com o facto de os partidos se terem mostrado predispostos a avançar com a aprovação deste pacote de medidas antes da dissolução da Assembleia da República.

Para o socialista este é um diploma que elimina barreiras e reforça a posição dos reguladores. “Esta é uma revisão que era necessária e permitirá ter um mercado de capitais na linha com o que é um mercado mais global”, afirma Anastácio.

Na semana passada, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, tinha adiantado à mesma publicação que “o Governo pôs este pacote legislativo entre os diplomas prioritários a levar a aprovação, já que uma tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) agendada para o segundo trimestre de 2022 depende da concretização do novo código”.