Renováveis são essenciais para evitar subida de preços da eletricidade. APREN reforça apelo
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deu a conhecer recentemente a Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica para o próximo ano.
Num comunicado enviado à imprensa pela Associação de Energias Renováveis (APREN), é sublinhado que a proposta representa uma “enorme viragem face ao constatado nas últimas versões” da mesma.
No entender da APREN, a redução abrupta nas tarifas de acesso às redes está relacionada com a redução das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição e também com a diminuição da tarifa de uso global do sistema (UGS) que engloba os custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG).
O documento indica que os consumidores de Baixa Tensão Normal (BTN) irão beneficiar de uma redução de 3,4 % em relação aos preços em vigor entre dezembro de 2021 e janeiro do próximo ano, em resultado da enorme redução nas tarifas de acesso às redes de 94 % em Muito Alta, Alta e Média Tensão (MAT, AT e MT), 65,6 % em Baixa Tensão Especial (BTE) e 52,5 % em BTN.
Nestas condições de mercado, ao invés de gerar sobrecusto – i.e. um diferencial de custo entre preço de aquisição da PRE com tarifa garantida e o preço de mercado -, estes produtores de eletricidade renovável passam a contribuir positivamente com um sobreganho económico e financeiro para o sistema, que se reflete numa redução significativa dos CIEG.
De acordo com a previsão da ERSE, a diminuição do valor dos CIEG irá favorecer uma redução significativa das tarifas de acesso às redes para os consumidores finais, tendo ainda impacto na redução da dívida tarifária em mais de 1.000 milhões de Euro, diminuindo a mesma em cerca de 38 %.
Um estudo recente da Deloitte, Impacto da Eletricidade de Origem Renovável, sustenta que as renováveis em PRE pouparam 6,1 mil milhões de euros na fatura do consumidor entre 2016 e o ano passado sendo que, em termos de poupança média anual, a eletricidade renovável em PRE, excluindo a hídrica, gera poupanças anuais na fatura até 50 euros para um consumidor doméstico e 4.500 euros para um consumidor não doméstico.
A PRE renovável tem um custo marginal de praticamente zero, contribuindo para a inserção de ofertas de eletricidade a um custo inferior no MIBEL, reduzindo o preço em mercado diário da eletricidade para determinada hora.