A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) emitiu 56 advertências e registou 36 infrações ao Código do Trabalho devido ao incumprimento da obrigação de as empresas darem, no mínimo, 35 horas (40 horas desde outubro de 2019) de formação aos seus trabalhadores, no período entre 2017 e final de 2020, revela esta quarta-feira o Jornal de Notícias.
Em declarações ao JN, a ACT explica que as infrações “correspondem uma moldura sancionatória mínima de 91,4 mil euros”.
Segundo o Ministério do Trabalho e Segurança Social, as poucas empresas que cumpriram nesses quatro anos só deram, em média anual, entre 32,3 e 33,8 horas de formação.
Desde 2010, o ano de 2017 foi aquele em que mais trabalhadores (mais de 1,168 milhões) usufruíram das horas de formação obrigatória pagas pelas empresas, de acordo com o JN.
Por outro lado, ” o ano de 2019 foi mesmo aquele em que menos empresas cumpriram (41 345, correspondendo a 16,3% do total), com uma média de horas de formação por trabalhador de apenas 32,6″, acrescenta o mesmo jornal.
