Augusto Santos Silva reitera necessidade de “eleições livres na Venezuela”

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, renovou hoje a ideia da necessidade “de uma solução política pacífica interna que passa por eleições livres, justas, transparentes e escrutináveis internacionalmente” na Venezuela. Santos Silva desvalorizou, deste modo, em declarações transmitidas pela RTP 3, o ato eleitoral entretanto realizado no país e do qual saiu vencedor por larga maioria o grupo de partidos que apoiam o Presidente Nicolás Maduro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, que falava em conferência de imprensa na cidade de Bruxelas depois da reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros com os seus homólogos da União Europeia, também se referiu à aprovação neste encontro do primeiro regime global de sanções por violações dos direitos humanos. “Proibição de circulação no espaço europeu e/ou congelamento de ativos financeiros e de recursos económicos detidos no espaço europeu” são as sanções a aplicar a quem for considerado culpado, cúmplice ou associado, sejam pessoas físicas ou entidades, sendo estas decididas “por três anos, designando as pessoas sancionadas e alvo de revisão periodicamente”.

Santos Silva fez questão de enumerar e esclarecer a que se referia quando falava de violações grosseiras de direitos humanos: “Atos que integram crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade, violações ou abusos ligados à prática de tortura, tratamento cruel ou desumano, escravatura, execuções extrajudiciais, desaparecimento forçado de pessoas, detenções e prisões arbitrárias, prática sistemática de outras violações como tráfico de seres humanos, violência de base sexual ou de género, violação do direito à reunião, manifestação e associação pacífica, violação da liberdade de opinião e de expressão, e a violação de liberdade de religião e crenças”, indicou.