Câmara de Lisboa discute hoje orçamento de 1,15 mil milhões de euros para 2021
A Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, discute hoje o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao ano anterior (1,29 mil milhões).
Na apresentação do orçamento da autarquia lisboeta para o próximo ano, que decorreu há duas semanas nos Paços do Concelho, o vice-presidente do município, João Paulo Saraiva, destacou que, em 2021, devido à pandemia de covid-19, prevê-se uma “baixa de receita e aumento da despesa”.
Notando que o orçamento municipal para 2021 se caracteriza “inevitavelmente” pela situação de pandemia de covid-19, o responsável pela pasta das Finanças salientou que a autarquia pretende continuar “a proteger todos aqueles que mais necessitam e, ao mesmo tempo, manter os níveis de investimento”, que permitirão “diminuir o impacto do desemprego na cidade e, por outro lado, preparar a cidade para aquilo que são os desenvolvimentos futuros, de voltar ao crescimento, de voltar a uma cidade vibrante e excelentemente cotada no panorama internacional”.
A câmara espera obter no próximo ano uma receita total (corrente e de capital) de 900 milhões de euros, menos 48,1 milhões (5,1%) em relação a 2020, ano em que a receita estimada era de 948, 1 milhões de euros, indica a informação apresentada pela autarquia.
Por outro lado, o município estima uma despesa corrente de 549,4 milhões de euros para 2021, menos 60 milhões de euros em relação a 2020, e uma despesa de capital de 350,6 milhões de euros, mais 11,9 milhões de euros em relação a este ano.
O vereador das Finanças sublinhou ainda que, apesar de a autarquia almejar “contas sustentáveis”, a “saúde não tem preço” e serão feitos os investimentos necessários “para fazer face a esta pandemia e às suas consequências”.
O município vai, por isso, contar uma reserva de contingência de 85 milhões de euros, disse João Paulo Saraiva, acrescentando que, caso a pandemia “tenha contornos mais graves do que os que foram diagnosticados” para o próximo ano, ou haja algum desfecho de processo judicial, a câmara poderá utilizar a margem que tem de endividamento.
Relativamente às empresas municipais, só a Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa) é que não verá o seu orçamento para 2021 crescer em relação ao previsto para 2020.
A empresa municipal com um maior crescimento no orçamento é a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, responsável por grandes obras da autarquia, que passa de 35 milhões de euros (2020) para 79 milhões (2021), apresentando um crescimento de 126%.
Durante a apresentação do documento, o vice-presidente da Câmara de Lisboa avançou ainda que a pandemia de covid-19 terá um impacto de 200 milhões de euros no orçamento camarário de 2021, distribuídos em partes iguais pela despesa e pela receita.
Ao nível da receita, o vice-presidente da autarquia adiantou que a Taxa Municipal Turística “obviamente é talvez a receita em que mais impactou a pandemia” de covid-19, estando apenas inscritos no orçamento para o próximo ano 14,5 milhões de euros.
Em 2020, a autarquia previa ter uma receita de cerca de 33 milhões de euros com a Taxa Municipal Turística, mas agora a expectativa é fechar o ano com uma cobrança de apenas 12 milhões de euros.
Na reunião de hoje será também discutida uma proposta para que os proprietários com casas no mercado de arrendamento deixem de ter um desconto de 20% no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Por outro lado, os senhorios com fogos nos programas de Renda Acessível do município ficam isentos do pagamento desse imposto.
O BE, que tem um acordo de governação do concelho com o PS, anunciou que vai votar a favor, destacando a resposta social à pandemia, mas deixou críticas ao executivo em matéria de obras públicas e habitação.