Confederação do Comércio pede apoio imediato às empresas
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) emitiu um comunicado no qual estima que, “para mitigar os prejuízos decorrentes da presente situação serão necessários entre a 10 a 15 mil milhões de euros”, embora reconheça que “o País não tenha condições para assumir apoios desta dimensão”.
Insatisfeita com a “reduzida dimensão dos apoios previstos para as empresas”, a CCP manifesta “ao Governo a sua preocupação face à situação económica da generalidade das empresas do comércio e serviços, em especial das pme”.
- Com o intuito de “introduzir estímulos à procura e medidas de apoio adicionais”, a CCP recomenda “diversas medidas:
- Assegurar o perdão de 50% das rendas comerciais entre abril de 2020 e março de 2021;
- Triplicar os valores previstos para o programa APOIAR.PT;
- Criação de um regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos sem vencimento de juros e sem necessidade de apresentação de garantias;
- Criação de um regime especial de pagamento, em doze prestações, das retenções na fonte do IRS e contribuições e quotizações para a segurança social, sem vencimento de juros e necessidade de apresentação de garantia, como medida de fomento à manutenção de postos de trabalho;
- Entrega dos valores do IVA, correspondente ao IVA efetivamente cobrado;
- Incentivo ao abate de veículos em fim de vida;
- Redução de custos de contexto ao nível fiscal, em particular, suspensão das obrigações administrativas relativas ao SAF.Te QR Code.”
Caso não sejam adotadas “medidas desta natureza”, a convicção da organização é que “poderão encerrar até ao final de janeiro do próximo ano, no mínimo, uma em cada 5 empresas do comércio a retalho e serviços ao consumidor”.