O Governo prolonga até último dia de novembro as medidas restritivas ao tráfego aéreo de fora da União Europeia.
De acordo com o despacho do Governo, publicado em Diário da República, este regime restritivo com efeitos desde 15 de novembro, pode ser revisto «em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica». Esta decisão é justificada pelo executivo com a tendência de crescimento do número de casos de contágio da Covid-19 nas últimas semanas em Portugal e com a evolução epidemiológica atual. «Importa assim assegurar o regime adequado do tráfego aéreo autorizado em Portugal continental, em face do atual contexto epidemiológico».
As viagens com destino e a partir de Portugal e de e para os países que integram a União Europeia continuam autorizadas, assim como dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido, os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou com autorização de residência, bem como voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, apenas para viagens essenciais.
Os passageiros destes voos essenciais, com exceção daqueles em trânsito que não precisem a abandonar as instalações aeroportuárias, têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial para rastreio da Covid-19, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, «sem o qual não podem embarcar».
