Atrasos de um ano na execução do PRR pode levar a perda da “bazuca”
O Plano de Recuperação e Resiliência português de 16,6 mil milhões de euros para a recuperação pode vir a sofrer cortes, caso o país demore mais de um ano a cumprir metas e objetivos assumidos nas 17 tranches de pagamentos estipuladas até 2026, revela hoje o Dinheiro Vivo/Diário de Notícias.
Como explica a Global Media Group a “regra, válida para todos os Estados-membros, decorre do prazo de seis meses de execução para cada prestação, ao qual se pode somar um prazo adicional de seis meses em caso de incumprimento. Caso tudo falhe, e a derrapagem ultrapasse o período extraordinário concedido”.
Bruxelas “pode eduzir o valor global da contribuição financeira”, como refere uma fonte da Comissão Europeia, citada pelo DN.
Mesmo antes de ter decorrido o prazo adicional de seis meses, a tranche referente a este período também pode ser interrompida parcialmente em caso de incumprimento mas metas estabelecidas. “O Estado-membro pode seguir com a implementação do plano relativo à verba paga, por um lado, e comunicar as suas observações relativamente à parte não executada”, explica o jornal.
Bruxelas lembra ainda que pode “exigir os montantes atribuídos, através do Plano de recuperação e Resiliência”, caso o Estado membro não cumpra o aprovado.
Anualmente, Portugal terá para executar dois conjuntos de metas financiados a fundo perdido e também dois conjuntos de metas suportados por empréstimos. No total, e até ao termo da execução do plano, haverá dez pagamentos semestrais a fundo perdido e sete desembolsos em empréstimo, todos condicionados ao cumprimento sequencial de objetivos.
Para o primeiro semestre do plano, ainda em 2021, “Portugal tem a haver 637,14 milhões de euros em subvenções e 700 milhões de euros a crédito. A primeira tranche de apoios a fundo perdido traz 35 metas e objetivos, muitos consistindo em produção legislativa, e com algumas medidas já concretizadas, entretanto”, sublinha o DN.
No que toca aos empréstimo, das metas iniciais mais destacadas, é de referir a capitalização do Banco Português de Fomento (BPF) que será protagonista de alguns fundos atribuídos às empresas, através do financiamento do PRR.