Presidência portuguesa fecha acordo europeu para salvar cinco milhões de crianças da pobreza

Os ministros do bloco, responsáveis pelas pastas do Emprego e Assuntos Sociais, vão reunir-se hoje no Luxemburgo para assinar um compromisso que permite o acesso de cinco milhões de crianças (cerca de 28% dos jovens até aos 18 anos em risco de pobreza) a uma habitação condigna, a saúde e educação gratuitas e a uma refeição saudável por dia nas escolas, revela o ‘Dinheiro Vivo’.

Este gesto formal é o último passo de um longo período de negociações, entre os Estados membros, que começou em 2013 com uma recomendação da Comissão Europeia (CE), tendo passado para o Pilar dos Direitos Sociais em 2017.

O pacto “prevê que todos os Estados-membros têm de nomear um coordenador nacional para a garantia da infância e apresentar, no prazo de nove meses, um plano de ação, com objetivos até 2030 e com as medidas concretas para garantir que isto acontece”, explica Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada pelo mesmo jornal.

Para tal, os países que ainda estão acima da média europeia ficam obrigados a reservar pelo menos 5% do novo FSE+ para o combate à pobreza infantil. “Esses 5% é o montante mínimo que se deve alocar para o combate ao risco de pobreza ou exclusão das crianças nos países em que essa taxa do risco de pobreza ou exclusão das crianças seja superior à média europeia. É esse o critério”, acrescenta a Governante.

“Esta é uma vitória para as 18 milhões de crianças europeias em risco de pobreza”, conclui a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em declarações ao ‘DN/Dinheiro Vivo’.